Abertura, Regularização e Encerramento de Empresas

Objetivo do curso

A abertura da própria empresa é o principal momento na vida de qualquer empreendedor e por isso deve ser feita do modo mais detalhista e atencioso possível. Isso também vale para aqueles que, por algum motivo, estão para encerrar uma empresa, alterar documentos ou regularizar sua situação. 

Duração
08 horas
Cidade
Campo Grande - MS
Início da turma
26/08/2017
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ABERTURA


1. JUNTA COMERCIAL:
1.1. Consulta de Nomes;
1.2. Os diferentes tipos de Sociedade;
1.3. Elaboração e registro do Contrato Social / Estatuto – Conforme o CÓDIGO CIVIL e DNRC;
1.4. Requerimento do Empresário;
1.5. Empresário Individual x EIRELI.

2. PREFEITURA MUNICIPAL:
2.1. Consulta Prévia de Localização;
2.2. Cadastro Sincronizado;
2.3. Exigências dos demais órgãos (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, IAP...);
2.4. Alvará de Funcionamento;
2.5. Renovação Anual.

3. RECEITA FEDERAL
3.1. Geração do DBE (Documento Básico de Entrada);
3.2. Cadastro Sincronizado;
3.3. Liberação do CNPJ.

4. PREVIDÊNCIA SOCIAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

5. RECEITA ESTADUAL
5.1. Da autorização do Contador;
5.2. Empresas Obrigadas a Inscrição Estadual;
5.3. Pedido de Registro da Inscrição Estadual e cadastro do ICMS.


REGULARIZAÇÃO


1. CERTIDÕES NEGATIVAS:
1.1. Impedimentos de Emissão de Certidões;
1.2. Da apuração e recolhimentos dos Tributos;
1.3. Parcelamentos.

2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS MENSAIS

2.1. Prefeitura Municipal:
2.1.1. Emissão da Nota Fiscal Eletrônica;
2.1.2. Declaração de Prestadores de Serviços;
2.1.3. Declaração sem movimento.

2.2. Receita Federal:
2.2.1. DCTF;
2.2.2. SPED CONTÁBIL E FISCAL;
2.2.3. SIMPLES NACIONAL.
2.2.4. Declaração Sem Movimento / Inativa.

2.3. Receita Estadual:
2.3.1. Emissão da Nota Fiscal;
2.3.2. Geração da GIA;
2.3.3. Geração do SINTEGRA.

ENCERRAMENTO DA EMPRESA

1. JUNTA COMERCIAL / CARTÓRIO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA:
1.1. Requerimento de Baixa;
1.2. Registro da Ata de Extinção;
1.3. Certidões Negativas Necessárias.

2. RECEITA FEDERAL:
2.1. Geração do DBE de Baixa;
2.2. Declaração de Encerramento;
2.3. Certidão Negativa de Baixa da Previdência Social.

3. PREFEITURA MUNICIPAL:
3.1. CADASTRO SINCRONIZADO;
3.2. Formulário do Pedido de Baixa;
3.3. Certidões Negativas Necessárias.

4. RECEITA ESTADUAL:
4.1. Do pedido de Baixa;
4.2. Do Encerramento do Cadastro do ICMS;
4.3. Certidões Necessárias.
 

Liria Goularte Alves

Formação Acadêmica e Qualificações: Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (2005). Especialista em Contabilidade e Finanças pela UFPR (2009).
Experiência profissional:-  Professora Especialista da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas do Paraná e da Sociedade Paranaense de Ensino e Informática; Professora na FACET; Professora na Faculdade Bom Bosco;  Perita - Contadora - Tribunal Regional do Trabalho

Campo Grande, MS

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