Atualização do ICMS/MT com ênfase na Lei complementar 631/2019 e nos decretos 271 e 273

Objetivo do curso

Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação do ICMS/MT, referentes as recentes mudanças no regulamento, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta   escrituração fiscal nas empresas. Levar o conhecimento aos participantes sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 631/2019 no ICMS/MT, evitando erros no preenchimento das informações e pagamento de impostos indevidos, e a geração de déficits fiscais para a empresa

Duração
8 horas
Cidade
Cuiabá MT
Início da turma
14/12/2019
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1. Por quê da alteração?
1.1. Impactos – Confaz (LC 631/2019)
1.2. Impactos econômicos
2. ICMS – CARGA MÉDIA
2.1. Extinção do Carga média e procedimentos para levantamento do estoque
2.2. Crédito do ICMS (operações)
2.3. Lançamento na EFD
3. REGIME NORMAL
3.1. Estabelecimento comercial varejista e atacadista
3.2. Créditos nos insumos e de energia elétrica
3.3. Crédito outorgado (operações internas e interestaduais)
3.4. Redução da base de cálculo para atacadistas
3.5. Extinção do benefício de carga tributária 8,10%
4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
4.1. Diferimento na operação
4.2. Crédito
5. INCENTIVO FISCAL
5.1. Benefícios fiscais com carnes (bovina, suína, bufalina, ovina e caprina)
5.2. Benefícios com aves abatidas
5.3. Benefícios com peixes
5.4. Crédito presumido – operações com suínos
5.5. Outros incentivos fiscais
6. SERVIÇOS DE TRANSPORTE
6.1. Serviços de transporte de passageiros
6.2. Serviços de transporte de cargas
7. ICMS GARANTIDO
7.1. Extinção
8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
8.1. Revogação – Anexo XI
8.2. Novas regras para 2020
9. ENERGIA ELÉTRICA
9.1. Novas alíquotas
10. PORTO SECO
10.1. Disposições e regras
11. OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO
11.1. Benefício fiscal
11.2. Encerramento da cadeia de tributação
12. FARMACOS E MEDICAMENTOS
12.1. Incentivo Fiscal
12.2. Base de cálculo da PMC
13. SIMPLES NACIONAL
13.1. Migração de regime
13.2. Incentivos
13.3. APL
13.4. Extinção da alíquota de 7,5%
14. OUTROS BENEFICIOS FISCAIS
14.1. PRODER, PRODECIT, PRODETUR< PRODEA
15. SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E CND
15.1. Novas regras para aplicação da multa
15.2. Novas regras para emissão da CND
15.3. Outros incentivos fiscais 

 

Daniel Fernandes Owadiuk - Contador formado pela PUC-PR, especialista em Controladoria pela UFPR, com MBA em auditoria interna e controles pela UFPR. Atualmente é bacharelando em direito pela PUC-PR. Ministrante de cursos, consultor tributário pela IOB consultoria, business partner da Ferrari Auditoria e Consultoria em Curitiba e sócio da Empresa Delta Consultoria.

Hotel Paiaguás – Cuiabá/MT

14/12/2019 - 08h30min às 11h30min e das 13h às 18h.

Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário, empresários ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

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