Atualização dos Tributos Federais e do ICMS-MT Com ênfase na Lei 631/2019 e no Decreto 271 e 273

Objetivo do curso

Proporcionar ao profissional da área, uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas receitas das empresas. Levar o conhecimento aos participantes sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 631/2019 no ICMS/MT, evitando erros no preenchimento das informações e pagamento de impostos indevidos, e a geração de déficits fiscais para a empresa.

 

Duração
16 horas
Cidade
Cuiabá - MT
Início da turma
13-14/12
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1.              Por quê da alteração?

1.1.           Impactos – Confaz (LC 631/2019)

1.2.           Impactos econômicos

 

2.              ICMS – CARGA MÉDIA

2.1.           Extinção do Carga média e procedimentos para levantamento do estoque

2.2.           Crédito do ICMS (operações)

2.3.           Lançamento na EFD

 

3.              REGIME NORMAL

3.1.           Estabelecimento comercial varejista e atacadista

3.2.           Créditos nos insumos e de energia elétrica

3.3.           Crédito outorgado (operações internas e interestaduais)

3.4.           Redução da base de cálculo para atacadistas

3.5.           Extinção do benefício de carga tributária 8,10%

 

4.              DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

4.1.           Diferimento na operação

4.2.           Crédito

 

5.               INCENTIVO FISCAL

5.1.           Benefícios fiscais com carnes (bovina, suína, bufalina, ovina e caprina)

5.2.           Benefícios com aves abatidas

5.3.           Benefícios com peixes

5.4.           Crédito presumido – operações com suínos

5.5.           Outros incentivos fiscais

 

6.              SERVIÇOS DE TRANSPORTE

6.1.           Serviços de transporte de passageiros

6.2.           Serviços de transporte de cargas

 

7.              ICMS GARANTIDO

7.1.           Extinção

 

8.             SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

8.1.          Revogação – Anexo XI

8.2.          Novas regras para 2020

 

9.             ENERGIA ELÉTRICA

9.1.          Novas alíquotas

 

10.           PORTO SECO

10.1.        Disposições e regras

 

11.           OPERAÇÕES COM ALCOOL ETÍLICO

11.1.        Benefício fiscal

11.2.        Encerramento da cadeia de tributação

 

12.           FARMACOS E MEDICAMENTOS

12.1.        Incentivo Fiscal

12.2.        Base de cálculo da PMC

 

13.           SIMPLES NACIONAL

13.1.        Migração de regime

13.2.        Incentivos

13.3.        APL

13.4.        Extinção da alíquota de 7,5%

 

14.           OUTROS BENEFICIOS FISCAIS

14.1.        PRODER, PRODECIT, PRODETUR< PRODEA

 

15.           SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E CND

15.1.        Novas regras para aplicação da multa

15.2.        Novas regras para emissão da CND

15.3.        Outros incentivos fiscais

 

16.            IPI

16.1.         Alterações na TEC

16.2.         Benefícios

16.3.         PERD/COMP

16.4.         Principais alterações

16.5.         Efeitos

 

17.            PIS/COFINS

17.1.        Instrução Normativa RFB 1.911/2019

17.2.        Impactos nas obrigações acessórias

17.3.        Efeitos

17.4.        EFD Contribuições

17.5.        EFD REINF

 

18.            OUTRAS ALTERAÇÕES DE ÂMBITO FEDERAL

18.1.         Outras alterações no geral

Daniel Fernandes Owadiuk - Contador formado pela PUC-PR, especialista em Controladoria pela UFPR, com MBA em auditoria interna e controles pela UFPR. Atualmente é bacharelando em direito pela PUC-PR. Ministrante de cursos, consultor tributário pela IOB consultoria, business partner da Ferrari Auditoria e Consultoria em Curitiba e sócio da Empresa Delta Consultoria.

13 e 14 de Dezembro de 2019

 

Hotel Paiaguás, Cuiabá -MT

 

Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário, empresários ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 
 

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