Módulo I
Princípio que norteiam a Aplicação das Normas Trabalhistas
- Hierarquia das fontes do direito do trabalho;
- Primazia da normas mais favoráveis;
- Primazia da realidade (art. 9ºda CLT);
- In dubio Pro operário;
- Princípio dá Inalterabilidade das condições de Trabalho (Art. 468 da CLT);
- Principio da Irrenunciabilidade dos Direito Trabalhista;
- Livre estipulação do contrato de trabalho;
- Conceito de empregado e empregador;
- Nova fonte de custeio a sindicatos – Contribuição Assistencial
Principais tipos de Trabalhadores
- Autônomo;
- Trabalhador Eventual;
- Trabalhador Avulso;
- Trabalhador Rural;
- Trabalhador Temporário;
- Voluntário;
Rotinas de Admissão
- CTPS Digital
- Controle de Ponto;
- Registro por exceção;
- exigência de experiência;
- Empregado com mais de um emprego;
- retenção de documentos e a LGPD;
- Documentos que não podem ser exigidos na admissão;
- Exame médico;
- práticas discriminatórias
Contrato De Trabalho
- Contrato por prazo determinado;
- Contrato de Experiência;
- Contrato por obra certa
- Contrato por safra
- Contrato por prazo indeterminado;
- Contrato de Trabalho Intermitente;
- Contrato a tempo parcial;
Jornada de Trabalho
- Duração da jornada;
- Acordo de compensação de jornada (Banco de Horas);
- Acordo de prorrogação de jornada;
- Faltas e atrasos:
- Turno ininterrupto de trabalho;
- Pagamento de horas extras;
- Horas relógio X Horas centesimais (com atividades práticas);
- Repouso semanal e em feriados;
- Intervalo intrajornadas (ocorre entre durante a jornada);
- Intervalo interjornadas (ocorre entre duas jornadas);
- Hora reduzida noturna;
Módulo II
Folha de Pagamento
- Conceito;
- Distinção entre remuneração e salário;
- Gorjeta
- Parcelas não salariais;
- Adicional de Transferência;
- Ajuda de Custo;
- Salário utilidade “In natura”;
- Salario Proporcional em meses de 28, 29 e 31 dias;
- Hora Extra;
- Exemplos Práticos de Horas Extras;
- Adicional Noturno;
- Exemplos Práticos de Trabalho Noturno;
- Adicional de Insalubridade e Periculosidade;
- Exemplos Práticos de Cálculo de Insalubridade;
- Exemplos Práticos de Cálculo de Periculosidade;
- DRS sobre variáveis;
- DSR nas faltas;
- Salário Família;
- Admissão no curso do mês;
- Vale Transporte;
- Fornecimento em dinheiro e uma abordagem sobre as fraudes mais comuns;
- Descontos da Previdência e do IRRF
Módulo III
13º salário
- Conceitos;
- Pagamento da 1ª parcela;
- Cálculo da 1ª parcela do 13º salário, considerando salário fixo e variável;
- Pagamento da 2ª parcela e pagamento da diferença em janeiro;
- Cálculo da 2ª parcela do 13º salário, considerando salário fixo e variável;
– Frações de pagamento;
– Pagamento com base em salário fixo;
– Pagamento com base em salário variável- Empregado admitido no curso do ano;
- 13º salário na rescisão de contrato.
Férias
- Período de aquisição e concessão;
- Fracionamento das férias;
- Férias coletivas;
- Remuneração de férias;
- Férias em dobro;
- Férias sobre variáveis;
- Cálculo de Férias nos meses de 28, 29 e 31 dias;
- Abono pecuniário das férias
Módulo IV
Rescisão Contratual
- Conceitos, e documentos;
- Prazo de pagamento;
- Compensação da na rescisão de contrato
- Estabilidade provisória;
- Extinção do contrato de experiência;
A JUSTA CAUSA
- O poder disciplinador do empregador;
- Graduação da Penalidade;
Aplicação das penalidade
Advertência
Suspensão disciplinar (Art. 474 da CLT)
Dispensa por justa causa (Art. 482 da CLT)
- Perigo na má aplicação da justa causa;
- Hipóteses de Aplicação da justa causa – Art. 482;
- Direitos dos empregados na rescisão;
- Rescisão por pedido de demissão;
- Rescisão por dispensa sem justa causa;
- Rescisão por dispensa sem justa causa com remuneração variável;
- Rescisão por dispensa com justa causa;
- Rescisão indireta do contrato de trabalho;
- Rescisão por rompimento do contrato de experiência;
- Rescisão do contrato por acordo mutuo (Art. 484-A);
- Modalidade de aviso prévio;
- Aviso Prévio Trabalhado;
- Aviso Prévio Cumprido;
- Aviso Prévio na atividade rural;
- Aviso prévio em casa – Proibição;
- Comunicado de Dispensa;
- Indenização do art. 9º da Lei 7.238/84;
O participante deverá trazer calculadora.
Equipe técnica da CONTEP
Presencial para Campo Grande - MS e simuntâneamente por teleconferência para todo o Brasil.
Dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024
Dia 23/02 (sexta-feira) - das 8:30 as 11:30 e das 13 as 18 hs
Dia 24/02 (sábado) - Das 8:40 as 11:40 e das 13 as 17 hs
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