Faturamento e Emissão de Notas Fiscais, CT-e e MDF-e

Objetivo do curso

Transmitir aos participantes conhecimento das exigências da legislação do ICMS e IPI para a correta emissão das notas fiscais, apresentando aos participantes as notas fiscais envolvendo as principais operações praticadas pelas empresas. O intuito do curso é dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de análise das principais operações, e consequentemente diminuir erros cometidos em sua emissão.

Duração
08 horas
Cidade
Campo Grande - MS
Início da turma
10/03/2018
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01. TRIBUTOS

- Conceito e espécie de Tributo
- Imposto
- Taxa
- Contribuição de Melhoria e federais
- Empréstimos Compulsórios

 

02. Parte operacional (emissão de NFs)

- Esboço da Nota Fiscal, Ct-e e MDF-e

- Cálculo do ICMS por dentro

- Cálculo para inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS

- Cálculo para inclusão do ICMS quando a sua base for reduzida em razão de um benefício fiscal

- Venda presencial e venda pela internet

- Cálculo do ICMS na importação

- Operações Internas

- Operações Interestaduais

- Venda de Ativo Imobilizado

- Nota Fiscal Complementar

- Nota Fiscal Eventos
 

03. Emissão e Recebimento do Documento Fiscal
- Destinação do Produto: comercialização, industrialização, insumo, matéria-prima, produto intermediário, uso, consumo ou ativo imobilizado

- Identificando a inscrição do substituto tributário

- Código de Barras – GETIN

- Código NCM

- Código do Produto – estoque

- Frete remetente ou destinatário (CIF e FOB)

- CFOP entrada e saída
- CST correspondente – saída e entrada

- Unidade de Medida Padronizada

- Unidade Comercial

- CSOSN – Correspondente CST

- Isenção – não incidência – base de cálculo reduzida – tributada

- CST de acordo com a visão do informante

- Cálculo do Diferencial de Alíquota e Lançamento na EFD

- Cálculo do ICMS Garantido e o Lançamento na EFD

 

04. Diversas Operações – Procedimentos de Saída e Entrada

- Amostra grátis
- Consignação comercial e industrial
- Vendas à vista e a prazo
- Venda com substituição tributária
- Importação
- Sucata
- Produtor rural
- Remessa para feira/exposição/leilão
- Empréstimo
- Locação/comodato
- Devolução de compra
- Industrialização por encomenda
- Transferência
- Demonstração
- Ativo imobilizado
- Venda a ordem e entrega futura
- Conserto
- Armazém geral e depósito fechado
- Bonificação

4 – Emissão e Recebimento do CT-e

- Procedimentos

- Anulação de Valores

- Cancelamento extemporâneo

- Substituição de Ct-e

- Cálculo do ICMS do ICMS/Frete

 

5. MDF-e

- Obrigatoriedade

- Transportadora

- Comércio e indústria usuários da NF-e

- Empresa optante pele regime simples nacional

- Cancelamento do MDF-e

- Subcontratação

- Transbordo

 

6. ICMS – Regras Específicas

Princípios Constitucionais Ligados ao ICMS
Princípio da Anterioridade, da não-Cumulatividade, seletividade.
Normas Gerais Relativas ao ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Contribuinte e Responsável
Fato Gerador
Circulação de Mercadorias
Prestação de Serviços
Base de Cálculo
Definição de Termos Comuns à Matéria
Não Incidência
Isenção
Imunidade
Diferimento do Imposto
Suspensão do Imposto
Substituição Tributária
Momento de Incidência
Alíquotas
Diferencial de Alíquota
Bens Adquiridos para Uso e Consumo
Ativo Permanente
Débitos-Saídas
Apuração Normal
Limitações do Direito ao Crédito
Do Estorno do Crédito
Documento Fiscal: NF-e, NFC-e, NFA-e e CT-e
Credibilidade dos Documentos Fiscais
Conceitos de Documentos Inidôneos
Destinação das Notas Fiscais (arquivo  digital)
Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP.
Natureza das Operações
Códigos Fiscais de Operação e Prestações (Cfop)
Códigos de Situação Tributária – CST
Carta de Correção
Cancelamento de Notas Fiscais
Modelos de Notas Fiscais
Cancelamento de Notas Fiscais
Devolução de Mercadorias
Remessa para Industrialização, Conserto ou Reparo
Brindes

Marley Lima de Oliveira Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, consultora e assessora jurídica de diversas empresas, Instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de quinze anos

Campo Grande - Mato Grosso do Sul

Contatores, administradores, responsáveis pelas áreas de financeiro e faturamento e demais envolvidos com o assunto.

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