Intensivo de ICMS

Objetivo do curso

Capacitar os profissionais da área e expor de forma clara os cuidados na prática fiscal do dia a dia, destacando os principais aspectos da legislação do ICMS, desde suas regras basilares, até os procedimentos fiscais mais complexos, analisando substancialmente todas as obrigações e operações diárias praticadas por aqueles que operam o sistema fiscal

Duração
21 horas
Cidade
Campo Grande - MS
Início da turma
11/01/2018
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01. Introdução ao Código Nacional Código Tributário Nacional, ICMS na Constituição Federal, Lei Complementar 87/1996  e  Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul

- Histórico do Imposto;

- Contribuintes;

- Fato gerador;

- Base de cálculo – Inclusões e Exclusões;

- Alíquotas

- Categorias especiais de Tributação:

- Imunidade;

- Não Incidência;

- Isenção;

- Diferimento: Grãos, Gado, Cana-de-açucar e outros;

- Diferimento Parcial;

- Redução da Base de Cálculo;

- Suspensão.

 

2. Créditos do imposto – Regime Normal de Apuração

- Créditos de Mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros

- Créditos de insumos e matéria prima

- Créditos de matérias secundários

- Créditos na aquisição de Ativo Imobilizado

- Material de uso ou Consumo

- Créditos nas aquisições de empresas enquadradas no Simples Nacional

- Energia elétrica

- Serviços de Comunicações

- Crédito no Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal

- Vedação, Manutenção e Estorno de Crédito de ICMS

- Base de Cálculo

3. Mercadorias destinadas a consumidor Final

- Operação Interna e Interestadual


4.  Mercadorias destinadas à comercialização

- Tributação Normal e o Regime de Substituição Tributária


5.  Dispensa do Diferencial de Alíquotas

- Hipóteses


6.  Isenção do Diferencial de Alíquotas

- Hipóteses


7. Prazos de Recolhimento do ICMS

- Regime Normal

- Regime Simples Nacional

 

7.1. ICMS Garantido

- Obrigatoriedade

- Prazo de recolhimento

- Cálculo

- Lançamento do crédito

- Transferência do valor recolhido e não compensado

- Regime Simples Nacional  e o ICMS Garantido

 

8 – Regime da Substituição Tributária

- Substituição Tributária Antecedente, Subsequente e Concomitante

- Convênios e Protocolos

- Base de cálculo;

- MVA/IVA;

 – Substituição Tributária em Operações Internas

 – Substituição Tributária em Operações Interestaduais

– Operações Interestaduais sem protocolo ou Convênio

– Modalidades de Substituição Tributária

– Hipótese em que não se aplica o regime de Substituição Tributária

– Diferença e Alíquotas devido por Substituição Tributária

– Devolução de Mercadorias recebida com o Imposto retido

– Procedimentos

– Destinatários Optante pelo Simples Nacional

-  Crédito do ICMS Substituição Tributária

– Desfazimento de Negócio

– Importação e o Regime de Substituição Tributária

- Venda para consumidor final

- Venda para revenda

- Cálculo

 

9 -  CT-e – NF-e e EFD

- Procedimento nas Entradas e Saídas

- CST e CSOSN

- Documento Referenciado

- Anulação de Valores

- Alteração dos dados do emitente e destinatário no CT-e

- Lançamento do Fundersul na EFD

- Lançamento do  Crédito Extemporâneo na EFD

- Demais regras

 

10. Principais operações do ICMS e resolução de casos práticos:

- Devoluções;

- Bonificação, Doação e Brinde;

- Remessa para Exposição ou Feira;

- Consignação industrial e mercantil;

- Remessa e Retorno de Industrialização e Conserto;

 

11. A tributação das empresas optantes do regime Simples Nacional

- Encerramento do Diferimento

- Substituição Tributária e o lançamento no PGDAS

- Operações com material de Construção e a tributação do ICMS

- Diferencial de Alíquota

- Transportadora optante do regime simples nacional

 

12. Serviço de Transporte

- Isenção

- Base de Cálculo Reduzida e Crédito Presumido

- Diferimento

- Serviço de Transporte – Exportação – Não incidência

-  Substituição Tributária

- Lançamento do Diferencial de Alíquotas na EFD

 

13. Construção Civil
- Contribuinte

– Não contribuinte

- Diferencial de Alíquotas

14. Armazém Geral e Depósito Fechado.
 - Conceitos
 - Não Incidência
 – Saída de Mercadoria para armazém Geral ou Depósito Fechado – Operação Interna
 – Retorno de Mercadoria ao Estabelecimento depositante – operação interna
 – Entrega de Mercadoria depositada em armazém ou depósito fechado por conta e ordem do depositante – operação interna
 – Nota Fiscal Emitida pelo estabelecimento depositante
 – Nota Fiscal emitida pelo armazém geral ou depósito fechado
 – Entrega de mercadoria no armazém geral ou depósito fechado por conta e ordem do adquirente – operação interna
 – Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento remetente
 – Procedimento do armazém geral
 – Procedimento do Estabelecimento depositante
 – Saída de Mercadoria para armazém geral situado em outro Estado
 – Entrega de Mercadoria no armazém geral situado em outro Estado por conta e ordem do adquirente
 – Nota Fiscal emitida pelo remetente para o destinatário
 – Nota Fiscal emitida pelo remetente para o armazém geral
 – Emissão da Nota Fiscal pelo destinatário
 - Procedimento do Armazém Geral
 – Saída de Mercadoria do Armazém Geral situado em outro Estado
 – Nota Fiscal emitida pelo Estabelecimento depositante
 – Nota Fiscal emitida pelo Armazém Geral para o Destinatário
 – Nota Fiscal emitida pelo Armazém Geral para o Depositante


15. Venda para Entrega Futura
– Nota Fiscal de Simples Faturamento
 – Desistência do Negócio
 – Nota Fiscal de remessa
 

16 – Exportação Direta e Indireta

- Procedimentos: Armazém Alfandegado/Entreposto Aduaneiro e Armazém não Alfandegado/Redex

- Venda com fim específico de exportação

- Remessa para formação de lote

- prazo de exportação

- Comprovação de Exportação

 

17. Incentivo Fiscal

- Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda - MS-EMPREENDEDOR;

- Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria;

- Programa Fomentar Fronteiras;

- Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai - PROEXPRP.

- Produtos agrícolas;

- Industrializadores do leite;

- industrializadores do produto soja;

- fabricantes de açúcar;

- fabricantes de calçados;

- trigo importado do exterior;

- couro bovino ou bufalino industrializado;

- estabelecimentos frigoríficos, incluídos os industrializadores de charque;
 
- estabelecimentos atacadistas ou distribuidores de produtos farmacêuticos;

Marley Lima de Oliveira Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, consultora e assessora jurídica de diversas empresas, Instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de quinze anos

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Auxiliares e encarregados de escrituração fiscal, analistas fiscais, assistentes contábeis, faturistas e outros profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre as principais disposições relacionadas às rotinas fiscais

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