Intensivo de Departamento Pessoal

Objetivo do curso

O objetivo do Curso Intensivo de Departamento Pessoal é promover o entendimento dos participantes nas rotinas que envolvem o DP, observando as atualizações da legislação, bem como as principais alterações na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Com o principal compromisso de capacitar profissionais para executarem as tarefas da área de pessoal, além de evitar erros quando não aplicada a legislação, acarretando penalidades identificados pela fiscalização do trabalho.

Duração
16 horas
Cidade
Campo Grande MS
Início da turma
25 e 26/10
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Módulo I

1. Principio que norteim a Aplicação das Normas Trabalhistas

- In dubio Pro operário;

- Princípio dá Inalterabilidade das condições de Trabalho (Art. 468 da CLT);

- Principio da Irrenunciabilidade dos Direito Trabalhistas;

- Conceito de empregado e empregador;

- Incluindo a mini Reforma Trabalhista lei ( 13.874/2019) aprovada no dia 20/09/2019.

 

2. Principais tipos de Trabalhadores

- Autônomo;

- Trabalhador Eventual;

- Trabalhador Temporário;

- Trabalhador Avulso;

- Trabalhador Rural;

- Voluntário;

3. Rotins de Admissão

- Anotações na CTPS;

- Informações e documentos para registro;

- Controle de Ponto;

- Empregado com mais de um emprego;

- Exame médico;

4. Contrato De Trabalho

- Contrato por prazo determinado;

  - Contrato de Experiência;

  - Contrato por obra certa

  - Contrato por safra

- Contrato por prazo indeterminado;

- Contrato de Trabalho Intermitente

- Contrato a tempo parcial em conformidade com a Lei 13.467/17;

 

5. Jornada de Trabalho

- Duração da jornada;

- Acordo de compensação de jornada (Banco de Horas);

- Acordo de prorrogação de jornada;

- Faltas e atrasos:

- Turno ininterrupto de trabalho;

- Pagamento de horas extras;

- Horas relógio X Horas centesimais (com atividades práticas);

- Repouso semanal e em feriados;

- Descanso intrajornadas (ocorre entre durante a jornada);

- Descanso interjornadas (ocorre entre duas jornadas)

- Trabalho noturno;

 

Módulo II

6 Folha de Pagamento

- Conceito;

- Distinção entre remuneração e salário;

- Premio

- Gorjeta

- Parcelas não salariais

  - Adicional de Transferência;

  - Ajuda de Custo;

  - Salário utilidade “In natura”;

- Salario Proporcional em meses de 28, 29 e 31 dias;

- Hora Extra;

- Adicional Noturno;

- Adicional de Insalubridade e Periculosidade;

- DRS sobre variáveis;

- DSR nas faltas;

- Salário Família;

- Admissão no curso do mês;

- Vale Transporte;

- Descontos da Previdência e do IRRF

 

Módulo III

7. 13º salário

- A obrigação e a época de pagamento

- 13º salário para variais;

- Empregado admitido no curso do ano;

- 13º salário na rescisão de contrato;

- Parcela complementar do 13º salário.

8. Férias

- Período de aquisição e concessão;

- Fracionamento das férias;

- Férias coletivas;

- Remuneração de férias;

- Férias em dobro;

- Férias sobre variáveis;

- Abono pecuniário das férias

 

Módulo IV

9; Rescisão Contratual

- Conceitos, e documentos;

- Prazo de pagamento;

- Estabilidade provisória;

- Extinção do contrato de experiência;

A JUSTA CAUSA

- O poder disciplinador do empregador;

- Graduação da Penalidade;

- Perigo na má aplicação da justa causa.

- Hipóteses de Aplicação da justa causa – Art. 482

- Direitos dos empregados na rescisão;

  - Rescisão por pedido de demissão;

  - Rescisão por dispensa sem justa causa;

  - Rescisão por dispensa sem justa causa com remuneração variável;

  - Rescisão por dispensa com justa causa;

  - Rescisão indireta do contrato de trabalho;

  - Rescisão por rompimento do contrato de experiência;

  - Rescisão do contrato por acordo mutuo (Art. 484-A);

- Modalidade de aviso prévio;

- Aviso Prévio Trabalhado;

- Aviso Prévio Cumprido;

- Aviso prévio em casa – Proibição;

- Anotação na CTPS;

- Comunicado de Dispensa;

- Indenização do art. 9º da Lei 7.238/84;

William Afonso: Contabilista, graduado em Gestão de Recursos Humanos, Consultor empresarial nas áreas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal com mais de 20 anos de experiência, redator e revisor de textos didáticos relacionados as rotinas trabalhistas, assessor de Empresas em caráter preventivo, Palestrante e Instrutor de cursos da CONTEP Cursos e Palestras onde também é sócio.

Dias 25 e 26 de Outubro de 2019.

Dia 25/10

das 8h e 30min às 11h e 30min. e das 13h às 18h

Dia 26/10

das 8h às 11h e 30min.   e das 13h as 17h e 30min.

Em Campo Grande MS

O Curso de Departamento Pessoal é indicado para profissionais e Estudantes da área de Departamento Pessoal, Advogados, sindicalistas, Recursos Humanos e estagiários.

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