Licitações e Contratos Administrativos

Objetivo do curso

Trazer uma nova visão sobre os processos administrativos e ensinar a metodologia correta para atuar junto aos órgãos públicos conhecendo a rotina e todos os processos licitatórios.

Duração
24 horas
Cidade
Cuiabá - MT
Início da turma
23/08/2017
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- Fase Preliminar da Licitação

  • Legislação aplicável;
  • Introdução ao tema do curso;
  • Os princípios básicos da licitação são os seguintes (art. 3º da lei 8.666/93);
  • Fases da licitação;
  • Modalidades de licitação e contratações diretas;
  • Regimes de execução;
  • Tipos de licitação.

 

- Fase Interna da Licitação

  • Processo administrativo; (art.38. Lei 8.666/93)
  • Dotação orçamentária;
  • Elaboração e aprovação do edital de licitação;
  • Projeto básico/termo de referência e projeto executivo;
  • Minutas do edital, do contrato administrativo, da ATA de registro de preços;
  • Proposta estimativa de preços;
  • Publicação do edital de Licitação.

 

Fase Externa da Licitação

  • Publicação do Edital de Licitação;
  • Prazo mínimo de publicação do Edital;
  • Prazo que licitante tem para impugnar o Edital;
  • Prazo que o Órgão possui para decidir a impugnação;
  • O princípio de vinculação ao Edital;
  • Pedidos de informação e impugnação ao Edital;
  • Alteração do Edital de Licitação.
  • Adiamento do certame licitatório;
  • Sessão licitatória;
  • Presidente da comissão e pregoeiro;
  • Julgamento das Propostas e Preços;
  • Preços: Global ou Unitário;
  • Inexequibilidade de preços;
  • Desclassificação de todas licitantes;
  • Sobre preço praticado;
  • Empate entre licitantes;
  • Validade dos Preços;
  • Documentação para habilitação;
  • Habilitação Jurídica;
  • Regularidade Fiscal e Trabalhista;
  • Qualificação Técnica;
  • Qualificação Econômico-Financeira;
  • Legislação Específica;
  • Consórcio Privado e Público;
  • Inabilitação de todas licitantes;
  • Diligência;
  • Devolução das propostas;
  • Prazo para interposição de recurso;
  • Prazo para apresentação de contrarrazões recursais;
  • Prazo que o Órgão tem para decidir o recurso;
  • Adjudicação;
  • Homologação;
  • Revogação;
  • Anulação.

 

Contrato administrativo

  • Características e celebração;
  • Cláusulas necessárias;
  • Garantia contratual;
  • Prazos (duração, vigência e prorrogação);
  • Prerrogativas da Administração Pública;
  • Nulidade do Contrato Administrativo;
  • Contrato Verbal com a Administração;
  • Da publicação do contrato;
  • Da obrigatoriedade do Contrato Administrativo;
  • Nota de Empenho, Ordem de Serviço e Autorização de Fornecimento;
  • Restos a pagar;
  • Prazo de validade das propostas;
  • Acréscimos e supressões (a contratada obriga-se a aceitar);
  • Alterações contratuais (reajuste, repactuação, reequilíbrio e revisão);
  • Fatos que poderão desequilibrar econômico-financeiramente o contrato;
  • Dos danos causados a terceiros durante a execução do contrato;
  • Dos encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários e fiscais;
  • Cartão de crédito;
  • As sanções administrativas;
  • Da subcontratação;
  • Custo de desmobilização;
  • Recebimento provisório e definitivo do bem;
  • Rescisão e suspensão da execução do contrato.

 

Petições Administrativas

  • Pedido formal de informações e/ou esclarecimentos;
  • Pedido de vista e cópia do processo licitatório;
  • Pedido de impugnação do edital;
  • Recursos administrativos;
  • Contrarrazões;
  • Defesa prévia;
  • Representação (denúncia formal);
  • Suspensão de execução do contrato;
  • Pedido de reajuste de preços;
  • Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
  • Pedido de ressarcimento do custo de desmobilização;
  • Prorrogação do contrato.

 

Contratações diretas sem Licitação

  • Dispensa e inexigibilidade de Licitação

 

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  • Licitações exclusivas para ME e EPP;
  • Obrigatoriedade e subcontratação de ME/EPP;
  • Cota reservada para ME/EPP;
  • Regularização fiscal e trabalhista tardia;
  • Prazo para regularização da documentação e prorrogação;
  • O “empate ficto”;
  • Peculiaridades do empate ficto em relação ao Pregão;
  • Contratações diretas sem licitação.

 

Modalidade de Pregão (Presencial e Eletrônico)

  • Legislação vigente;
  • Designação de pregoeiro;
  • Atribuições do pregoeiro;
  • Publicação do edital;
  • Exigências não permitidas;
  • Credenciamento;
  • Pedido de informações e esclarecimento;
  • Encaminhamento de proposta de preços;
  • Sessão pública;
  • Fase competitiva;
  • Tempo “randômico” ou “aleatório”;
  • “Sofware robô”;
  • Manifestação de intenção de recurso;
  • Prazos dos recursos administrativos;
  • Documentação de habilitação;
  • Habilitação de proponentes subsequentes;
  • Adjudicação, homologação e contratação;

 

Regime diferenciado de Contratações Públicas – RDC

  • Legislação específica;
  • Atos preparatórios do RDC;
  • Comissão de Licitação;
  • O Edital de Licitação;
  • Forma Eletrônica;
  • Apresentação das Propostas ou Lances;
  • Os Modos de Disputas “Aberto”, “Fechado” e “Combinado”;
  • Julgamento das Propostas;
  • Análise e Classificação das Propostas;
  • Análise dos Documentos de Habilitação;
  • Contratos Administrativos no “RDC”;
  • “Remuneração Variável”;
  • O “Regime de Contratação Simultânea”;
  • O “Regime de Contratação Integrada”;
  • Procedimentos Auxiliares;
  • “Cadastramento no RDC”;
  • “Pré-qualificação no RDC”;
  • “Catálogo Eletrônico de Padronização”.

 

Sistema de Registro de Preços

  • Sistema de Registro de Preços (SRP);
  • O sistema  de Registro de Preços (SRP), conforme decreto 7.892/2013;
  • Procedimentos da intenção de Registro de Preços (IRP);
  • Licitação para registro de preços;
  • Redução de preços após o encerramento da etapa competitiva (cadastro de reserva);
  • Assinatura da ATA e da contratação com fornecedores registrados;
  • Revisão e cancelamento dos preços registrados;
  • Utilização de ATA por “adesão” ou “carona”;

 

Dos crimes

  • Restringir a competição na licitação;
  • Frustrar ou fraudar mediante ajuste, combinação o caráter competitivo da licitação;
  • Ordem cronológica dos pagamentos;
  • Abrir envelope de terceiros;
  • Ameaçar o licitante ou oferecer dinheiro para não participar da licitação;
  • Vender como verdadeira ou perfeita, mercadorias falsas ou deterioradas;
  • Pagamento para obtenção do Edital.

Dr. Bruno Augusto Loureiro Leandro

Advogado pela Faculdade de Direito Milton Campos, trabalhou na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, onde atuou por 03 anos, desenvolvendo atividades como: elaboração dos editais; análise de documentos para habilitação jurídica para participação no Certame; análise e resposta de toda a parte recursal desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo e participação ativa na abertura de processos licitatórios como Pregoeiro.

Cuiabá - MT

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