MPs no âmbito trabalhista para o enfrentamento do estado de calamidade pública em face do COVID-19

Objetivo do curso

O objetivo do curso é abordar de forma clara o objetiva as medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19.

Duração
03 horas
Cidade
Campo Grande - MS
Início da turma
14/04/2020
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  • ANÁLISE DA MP 927 - Das alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus. 

Medidas adotadas para:

I - o teletrabalho;

II - a antecipação de férias individuais;

III - a concessão de férias coletivas;

IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V - o banco de horas;

VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  • ANÁLISE DA MP 932 - Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.
  • ANÁLISE DA MP 936 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
  • Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
  • Redução de jornada e Suspensão do contrato de trabalho;
  • Ajuda Compensatória
  • Analise da MP 944 – Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

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Renata Tiveron - Advogada, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Atuante na área jurídica há mais de 20 anos. Foi Consultora da IOB, CENOFISCO e da ABSOLUTA. Ministrante em cursos na área de Direito do Trabalho e Previdenciário. Professora universitária e de Pós-Graduação.

Das 14h às 17h. 

O curso será por videoconferência, com interação entre alunos e professora em tempo real.

O Curso é indicado para profissionais da área de Departamento Pessoal, Advogados, sindicalistas, Recursos Humanos, administradores e afins.

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