O Novo Cenário Fiscal: Do ICMS MT à Prática da Reforma Tributária

Módulo 1: Apuração Geral e Regimes de Tributação (ICMS vs. IBS/CBS)

Foco: Transição dos modelos de apuração do imposto estadual para o modelo dual.

• 1.1. O Cenário Atual do ICMS MT (40% do tempo do módulo)
• Regime Normal de Apuração: Operações com débito, direito a crédito e prazos de vencimento.
• Incentivos e Mitigações: O funcionamento do Crédito Outorgado no Estado de Mato Grosso.
• Simples Nacional no ICMS: Regras atuais de apuração do ICMS dentro do PGDAS-D.
• 1.2. O Novo Modelo após a Reforma Tributária (60% do tempo do módulo)
• O Princípio da Não-Cumulatividade Plena: Como o IBS (estadual) e a CBS (federal) substituem o modelo atual de créditos do ICMS.
• O Fim dos Incentivos Regionais: O que acontece com o Crédito Outorgado do ICMS MT na transição.
• Simples Nacional no Novo Cenário: A opção pelo recolhimento regular (com repasse de créditos na ponta) ou pelo regime unificado do IBS/CBS.

Módulo 2: Substituição Tributária, DIFAL e Fundos Estaduais

Foco: O fim gradual da retenção na fonte e as mudanças na tributação pelo destino.

• 2.1. Regras Vigentes de ICMS-ST e DIFAL (40% do tempo do módulo)
• Substituição Tributária em MT: Regras para contribuintes normais e optantes pelo Simples Nacional; funcionamento do Regime Optativo de Tributação da ST (ROT-ST).
• DIFAL (Diferencial de Alíquotas):
• Entrada de material de uso/consumo e bens do ativo imobilizado.
• Operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte (Emenda Constitucional 87/15).
• FECEP MT: Fundo de Combate à Pobreza (contribuintes, produtos incidentes, alíquotas, base de cálculo e recolhimento).
• 2.2. O Impacto da Reforma nos Regimes Especiais (60% do tempo do módulo)
• A Extinção Gradual da Substituição Tributária: Como o IBS adota o princípio do destino puro, eliminando a figura tradicional da ST.
• DIFAL vs. Princípio do Destino: A simplificação da arrecadação onde o imposto pertence automaticamente ao local de consumo, eliminando o cálculo complexo do DIFAL atual.
• O Futuro dos Fundos Estaduais (FECEP): Regras de transição e limites de arrecadação adicionais permitidos pela Reforma.

Módulo 3: Emissão de NF-e e Escrituração Fiscal Digital (O “Antes” e o “Depois”)

Foco: Impacto direto no faturamento, parametrização de sistemas e preenchimento de campos na NF-e.

• 3.1. Prática Atual de Emissão da NF-e (40% do tempo do módulo)
• Regras clássicas de validação: Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas internas/interestaduais do ICMS.
• Códigos de parametrização: Classificação por CFOP e enquadramento de situações por CST (Regime Normal) ou CSOSN (Simples Nacional).
• Atos de correção e saneamento: Emissão de NF-e/CT-e Complementar, Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e regras de Cancelamento.
• 3.2. A NF-e na Era da Reforma Tributária (60% do tempo do módulo)
• Introdução aos Novos Campos: Mapeamento do CST-IBS/CBS e a utilização do novo Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
• O Fim ou Adaptação do CFOP: Como o fisco passará a identificar as operações sem a dependência do CFOP tradicional.
• Preenchimento de Informações Complementares Obrigatórias: Novas exigências de rastreabilidade do imposto.
• Regras de Correção sob a Nova Ótica: Limitações e novos prazos para notas complementares, CC-e e cancelamentos diante da apuração centralizada do IBS/CBS.

Módulo 4: Operações Diversas sob a Ótica do RICMS MT x Lei Complementar 214/2025

Foco: Análise casuística das operações cotidianas das empresas refletindo as regras vigentes e as diretrizes da nova legislação.

Para este módulo prático, as seguintes operações serão analisadas sob o duplo aspecto (ICMS atual vs. Diretrizes da LC 214/2025 e Reforma):

• 4.1. Operações de Circulação de Mercadorias (Vendas e Entregas)
• Vendas tributadas comuns e Vendas fora do estabelecimento.
• Venda à Ordem e Venda para entrega futura.
• Depósitos Fechados e Armazéns Gerais.
• 4.2. Movimentações Gratuitas e Consumo
• Brindes, presentes, amostras grátis, bonificações e doações.
• Comodato e Locação.
• Demonstração, Exposição em feiras e Remessa para conserto.
• 4.3. Industrialização e Ativo Imobilizado
• Remessa para industrialização por conta e ordem.
• Remessas de Bens do Ativo Imobilizado, partes e peças para assistência técnica, manutenção e reparo fora do estabelecimento.
• 4.4. O Fim da Tributação sobre Transferências
• O Grande Destaque do Módulo: O entendimento atual do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular versus a consolidação da não-incidência definitiva no IBS/CBS.
• 4.5. Contingências e Procedimentos de Erros na Entrega
• Procedimento de correção de erro identificado na NF-e no ato da entrega (quando não permitida nota complementar ou CC-e).
• Procedimento de devolução simbólica decorrente de não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

Presencial em Cuiabá MT

Data e Horário

18 de julho

Das  8h e 30 min. às 11h e 30 min e das 13h00 às 18h00