GESTÃO DE AFASTADOS E O NOVO LIMBO PREVIDENCIÁRIO (TEMA 88)

1. FUNDAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E MAPEAMENTO DE RISCOS

Introdução aos conceitos e princípios da Previdência Social aplicada às empresas.

Tipos de afastamentos previdenciários por incapacidade: Temporário e Permanente.

Qualidade de segurado e regras fundamentais de Carência do INSS.

Espécies de benefícios: as diferenças cruciais entre Auxílio-Doença Previdenciário  e Acidentário.

Diferenças entre as espécies de benefícios após consolidação da sequela: B-36 e B-94.

O nexo causal em doenças psíquicas: análise técnica do Anexo II, Lista C do Decreto 3048/99

Acidente de trajeto: regras sobre estabilidade provisória no emprego e o impacto no FAP (Fator Acidentário
de Prevenção).

2. AUDITORIA OPERACIONAL DE ATESTADOS E ENTRADA DE AFASTAMENTOS

Regras e critérios legais para a validave de atestados médicos apresentados pelo
trabalhador.

Gestão e procedimentos para a soma de atestados médicos fragmentados e sucessivos
(Decreto 3.048/1999).

A polêmica sobre a indicação do CID (Código Internacional de Doenças) no atestado
médico e os limites de exigência do RH.

Introdução ao conceito de aplicação da CIF (Código Internacional de Funcionalidade) na
Seguridade Social.

Rotinas de proteção do Departamento Pessoal nos primeiros 15 dias de responsabilidade
da empresa.

Prazos e cruzamento de informações no envio dos eventos de SST e Afastamentos no
eSocial (S-2220 e S-2230).

3. MONITORAMENTO DE PERÍCIAS E SEGURANÇA NA
TRANSIÇÃO DO INSS

Modalidades de perícia médica: Perícia Presencial e Perícia Documental (Atestmed).

Regras e funcionamento da Prorrogação Automática de benefícios previdenciários.

Entendendo as siglas da folha de benefícios do INSS: DUT, DAT, DDB, DCB, DIB e DIP.

Funcionamento prático das rotinas do INSS para perícia em trânsito, domiciliar e hospitalar.

O momento da alta médica da Previdência Social e o fim da suspensão do contrato
de trabalho (Artigo 476 da CLT).

4. O TEMA 88 DO TST E A INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL PRESUMIDO

O que é o Limbo Previdenciário: conflito de laudos entre o Perito do INSS (apto)
e o Médico do Trabalho da empresa (inapto).

Análise da Tese Vinculante do Tema 88 do TST: a ilegalidade da conduta de impedir o
retorno do trabalhador.

O conceito jurídico de Dano Moral In Re Ipsa (dano presumido) aplicado ao limbo previdenciário.

Fim da exigência de prova do sofrimento: as consequências financeiras imediatas da
retenção de salários e o risco do “ato ilícito”.

O  princípio da continuidade da relação de emprego e a presunção legal do interesse de retorno do trabalhador.

Análise de jurisprudência recente: penalidades, indenizações em cascata e reflexos nas
rotinas trabalhistas.

5. ESTRATÉGIAS DEFENSIVAS DE DEFESA, PROVAS E
ENTREVISTA DE RETORNO

O ônus da prova após o Tema 88: os caminhos legais para a empresa afastar o dano
moral presumido.

A Entrevista de Retorno do Empregado:
técnica de aplicação de formulário estruturado para mapear o real interesse e o
estado de saúde do funcionário no dia da reapresentação.

Investigação documental interna: como formalizar o histórico de atendimento do trabalhador e
o protocolo de comparecimento.

Protocolo preventivo de convocação: uso de notificações formais (AR, e-mails
corporativos, cartório e meios eletrônicos com validade jurídica).

Configuração jurídica do abandono de emprego vs. Limbo Previdenciário: cuidados na
caracterização do sumiço do trabalhador.

O exame médico de retorno e as responsabilidades do Médico Coordenador da empresa
frente à soberania do INSS.

6. FERRAMENTAS DE ADAPTAÇÃO, GOVERNANÇA E DISPENSA SEGURA

Estratégias seguras de Readaptação Funcional: acomodação provisória do trabalhador em
funções compatíveis com suas restrições médicas.

Regime de disponibilidade remunerada: o uso estratégico do pagamento sob protesto
quando o conflito médico é temporariamente irredutível.

Mitigação de passivos trabalhistas: integração defensiva entre o SESMT, Recursos Humanos
e Jurídico para governança corporativa.

Regras para a dispensa sem justa causa no retorno ao trabalho após a alta
previdenciária.

Riscos na dispensa sem justa causa de empregados detentores de estabilidade
acidentária (B-91).

Análise da Lei 9.029/1995: limites legais para evitar acusações de dispensas
discriminatórias por doenças graves ou crônicas.

Estudos de casos reais julgados pós-Tema 88: erros comuns de procedimentos que geraram
condenações e defesas vitoriosas baseadas em provas documentais.

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