Aspectos Gerais do ICMS

Objetivo do curso

Proporcionar ao profissional da área fiscal e afins, uma visão geral sobre a correta interpretação da Legislação do ICMS, permitindo aos participantes um conhecer os benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Duração
8 horas
Cidade
Teleconferência
Início da turma
04/Julho
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Conteúdo

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas
 

2 - Normas gerais de ICMS
- manutenção de crédito
- vedação de crédito
- estorno de crédito
- crédito extemporâneo
- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
- IPI na base de cálculo do ICMS

3 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)

- alíquotas internas
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
- cálculo do Conteúdo de Importação
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
- novos Códigos de Situação Tributária - CST Origem
 

4 - Créditos fiscais admitidos
- crédito
- entrada de energia elétrica no estabelecimento
- serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
- materiais auxiliares
- crédito presumido - regras específicas
- crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
- crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional
 

5 - Simples Nacional
- microempresa e empresa de pequeno porte
- tributos abrangidos pelo simples nacional
- principais características do Simples Nacional
- receita bruta
- atividades permitidas
- modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI
- cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
- sublimites da receita bruta
- determinação das alíquotas
- procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
- exemplificação de cálculos: ME e EPP
- PGDAS
- exclusão
- benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
 

6 - Substituição Tributária
- conceito de contribuinte substituto e substituído
- fato gerador normal e fato gerador presumido
- Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- obrigações do contribuinte e fiscalização
- inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
- base de cálculo da Substituição Tributária
- base de cálculo fixada por autoridade competente (PMPF)
- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais
- mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
- Emissão de Nota fiscal
- recolhimento do ICMS sobre estoques
- ressarcimento e complemento do imposto retido
- novidades do Convênio ICMS n° 52/2017 - regras a partir de 01/07/2017
 

7 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

 

8 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- histórico/legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- credenciamento para emissão de NF-e  
- validade do arquivo digital  
- transmissão do arquivo digital
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- Documento auxiliar da NF-e (DANFE)
- Manifestação do Destinatário

 

9 - Operações Específicas
- amostra grátis
- armazém geral e depósito fechado
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mostruário
- sucata
- vasilhames
- venda à ordem
- venda para entrega futura
 

Daniel Fernandes Owadiuk - Contador formado pela PUC-PR, especialista em Controladoria pela UFPR, com MBA em auditoria interna e controles pela UFPR. Atualmente é bacharelando em direito pela PUC-PR. Ministrante de cursos, consultor tributário pela IOB consultoria, business partner da Ferrari Auditoria e Consultoria em Curitiba e sócio da Empresa Delta Consultoria.

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