NR-1: Riscos Psicossociais no PGR

Módulo 1: O Novo Cenário Normativo e Contextualização

• As novas diretrizes da NR-1: O monitoramento obrigatório dos riscos psicossociais no GRO/PGR.

• Cronograma e fiscalização: As orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o entendimento sobre o período de caráter educativo.

• Cenário em dados: Estatísticas atuais sobre saúde mental no trabalho, afastamentos (NTEP) e os reflexos nos custos das empresas.

• Evolução histórica da exigência: Novidade ou obrigação antiga? Uma análise do nexo técnico e a interface com as normas NR-17 (Ergonomia), NR-33 (Espaço Confinado) e NR-35 (Trabalho em Altura).

• Legislação correlata e Saúde Mental: Comentários práticos sobre a Lei nº 14.831/2024 e o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Módulo 2: Identificação e Caracterização dos Riscos Psicossociais

• O que são Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (RPRT)? Conceito, delimitação e fatores desencadeantes.

• Assédio no ambiente laboral: Pontos críticos de atenção sobre Assédio Moral e Assédio Sexual.

• Além do Assédio: Outras situações caracterizadas como riscos psicossociais (carga de trabalho excessiva, falta de autonomia, liderança autocrática, jornadas exaustivas, dupla jornada, e conflito de papéis).

• O Guia Oficial do MTE: Análise detalhada do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• [INCLUSÃO] Ferramentas de Diagnóstico: Metodologias aceitas para o levantamento e inventário desses riscos (escalas validadas, questionários de clima e ferramentas de análise ergonômica cognitiva).

Módulo 3: Responsabilidades, Aplicação Prática e o Papel da CIPA

• Quem faz o quê? Definição de competências: quem é o profissional qualificado para fazer o levantamento e o inventário de riscos psicossociais no PGR.

• Tratamento diferenciado (Tratamento Favorecido): Como fica a aplicação da norma para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) com base nas fichas MEI e desobrigatoriedades da NR-1.

• O papel ativo da CIPA: As atribuições da comissão com as mudanças consolidadas pela Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) no combate ao assédio e outras formas de violência.

• [INCLUSÃO] Plano de Ação no PGR: Como estruturar medidas preventivas, de controle e mitigação dos riscos psicossociais dentro do documento do PGR (Medidas de engenharia/organizacionais vs. treinamentos).

Módulo 4: Impactos Jurídicos, Previdenciários e Riscos de Descumprimento

• eSocial em pauta: Como e se essas informações de riscos psicossociais interagem com os eventos de SST do eSocial (S-2240 e S-2220).

• Penalidades Administrativas: Multas pelo descumprimento da NR-1 e o critério de dupla visita da fiscalização.

• O bolso da empresa (Impacto Tributário): O reflexo direto dos afastamentos por saúde mental no aumento das contribuições previdenciárias através da relação entre o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e o FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

• Ações Regressivas Acidentárias: O papel do INSS na cobrança judicial contra empregadores negligentes na prevenção de doenças mentais ocupacionais.

• Garantias e Processos Judiciais: Estabilidades provisórias decorrentes de auxílio-doença acidentário (B91), ações trabalhistas pleiteando danos morais/materiais individuais e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Dano Moral Coletivo.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

Presencial em Campo Grande MS

Data e Horário

10 de julho

Das  13h00 às 18h00