DEPARTAMENTO PESSOAL - Temas Críticos e Atualizações Trabalhistas

MÓDULO I – O Novo Cenário das Relações de Trabalho e Desafios Fiscais

• O DP de Alta Performance: A transição do fluxo operacional para a análise estratégica de dados.
• Jurisprudência em Pauta: Como as recentes decisões e súmulas do STF e do TST impactam os contratos vigentes.
• Novos Limites e Impactos Financeiros: A nova faixa de isenção fiscal, o salário mínimo e os reflexos econômicos na folha de pagamento.
• Centralidade de Dados: O uso definitivo do CPF como identificador único nas rotinas admissionais.

MÓDULO II – Modelos Contratuais Avançados e Flexibilização

• Gestão de Contratos Complexos: Cláusulas essenciais nos contratos de experiência, prazo determinado e indeterminado.
• Teletrabalho e Home Office: Custos de infraestrutura, reembolso de despesas, controle de produtividade e segurança jurídica do regime.
• Contratações Alternativas: Trabalho intermitente, tempo parcial, contratação de autônomos e os limites legais para evitar a caracterização de pejotização.
• Nova Legislação: O impacto prático do eConsignado (MP 1.292/2025) na gestão de empréstimos em folha e a segurança das consignações.

MÓDULO III – Gestão Crítica da Jornada de Trabalho e Ponto

• Sistemas de Registro de Ponto: Portarias vigentes, ponto eletrônico, biométrico, por aplicativo e o monitoramento do trabalho externo.
• Ponto por Exceção e Banco de Horas: Critérios de validade para acordos individuais e coletivos e prazos de compensação.
• Zonas de Risco na Jornada: Horas extras em viagens, intervalos intrajornada e interjornada suprimidos, adicional noturno e reflexos no DSR.
• Regimes de Escala: Análise detalhada da jornada 12×36 e o trabalho em domingos e feriados no comércio e serviços.

MÓDULO IV – Saúde Ocupacional e Afastamentos (Foco em Casos Práticos)

• Nova Gestão de Atestados Médicos: Aplicação prática das Resoluções CFM 2.381 e 2.382/2024 (exigência de CID, ordem de preferência dos atestados e controle de fraudes).
• Atestados Fracionados e Consecutivos: Como somar períodos de afastamento pelo mesmo motivo e o encaminhamento correto ao INSS.
• Benefícios Previdenciários: Nova tabela de alíquotas progressivas e impactos na folha.
• Licenças Parentais: Regras do salário-maternidade, estabilidades e o suporte legal a colaboradores com dependentes PCDs (Lei nº 15.156/2025).

MÓDULO V – Remuneração Complexa, Prêmios e Benefícios

• Salário vs. Remuneração: O que integra e o que não integra a base de cálculo para INSS, FGTS e IRRF.
• Política de Prêmios e Gratificações: Critérios de assiduidade, performance e a não incorporação ao salário habitual de forma segura.
• Verbas Indenizatórias: Ajuda de custo, diárias de viagem e as novas regras do pagamento de alimentação em pecúnia (salário-utilidade).
• Adicionais Legais: Critérios técnicos para apuração de insalubridade e periculosidade e bases de cálculo.
• Retenções Legais: Equiparação salarial, descontos permitidos em lei e o limite máximo de descontos na folha de pagamento.

MÓDULO VI – Relações Coletivas, Férias e 13º Salário

• Custeio Sindical Contemporâneo: Diretrizes do STF sobre a Contribuição Assistencial e o direito de oposição dos trabalhadores.
• Vale-Transporte e Logística: Regras de concessão, fiscalização de uso inadequado e alternativas de ressarcimento (combustível).
• Gestão Estratégica de Férias: Períodos aquisitivos e concessivos, fracionamento em até 3 vezes e perda do direito por faltas ou afastamentos.
• Gratificação Natalina (13º): Dinâmica de pagamentos das parcelas, médias de comissões/horas extras e acertos rescisórios.

MÓDULO VII – Poder Diretivo, Compliance, LGPD e Rescisões

• Aplicação Justa de Medidas Disciplinares: A gradação correta de advertências e suspensões para a fundamentação robusta de uma Justa Causa.
• Ambiente de Trabalho Sadio: Prevenção ao assédio moral e sexual, canais de denúncia interna e mitigação de riscos à saúde mental do trabalhador.
• Privacidade de Dados: A LGPD aplicada aos documentos do DP, do recrutamento ao arquivo pós-demissão.
• Extinção do Vínculo Empregatício: Rotinas de dispensa sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e as regras do aviso prévio trabalhado/indenizado.
• Rescisão por Acordo Consensual: Limites legais e procedimentos do distrato amigável (Art. 484-A da CLT).

MÓDULO VIII – NR-1 e as Interfaces de Segurança do Trabalho no DP

• O papel do Profissional de DP na NR-1: Limites de atuação entre o setor de DP/RH e a Engenharia de Segurança do Trabalho.
• Fluxo de Informações e PGR: Como o DP apoia a gestão do Programa de Gerenciamento de Riscos no dia a dia da empresa.
• Monitoramento Documental: Alinhamento de exames médicos (ASO), treinamentos obrigatórios de segurança e o reflexo direto desses dados na folha e nos históricos dos colaboradores.

️ POLÍTICA DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

Regra Geral: Solicitações fora dos prazos abaixo não gerarão direito a reembolso, crédito ou substituição. O não comparecimento sem comunicação prévia não dá direito a qualquer ressarcimento.

• Cancelamento com reembolso: Solicitado com pelo menos 48h de antecedência, será devolvido 80% do valor pago.
• Desistência com reaproveitamento: Solicitada com pelo menos 48h de antecedência, o valor integral (100%) fica disponível como crédito para uso em outro curso, sem multa. O créditálido por 6 meses a partir da data da desistência.
• Troca de participante: Permitida até 72h antes do início do curso, sem custo adicional.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA LOGÍSTICO E HORÁRIOS (15 Horas-Aula)

• Datas: 10 e 11 de Julho (Sexta-feira e Sábado)
• Período Matutino: 08h20 às 11h20
• Intervalo para Almoço: 11h20 às 13h00 (Livre)
• Período Vespertino: 13h00 às 18h00
• Intervalo para Coffee Break: 15h20 às 15h40