Licitações e Contratos Administrativos com foco na Lei 14.133

Objetivo do curso

É com o objetivo de trazer uma nova visão sobre os processos administrativos e ensinar a metodologia correta para atuar junto aos órgãos públicos em consonância com as recentes mudanças que a CONTEP – Cursos e Palestras disponibiliza o curso Licitações e Contratos Administrativos com foco na nova Lei.

O treinamento proporcionará:
 

  • Conhecer as alterações e/ou possíveis alterações nas Leis de Licitações e Contratos;
  • Entender e criticar o processo licitatório do começo ao fim;
  • Agir de forma preventiva e evitar fraudes;
  • Aprender a usar os órgãos de controle (TC e MP).
Duração
16 h/a
Cidade
Campo Grande - MS
Início da turma
14_15/01
Veja preços e condições de investimento:

- Âmbito de aplicação
- Princípios
•          Definições
•          Agentes Públicos
•          Processo licitatório
•          Fase preparatória
•          Modalidades de licitação
•          Critérios de julgamento
•          Compras
•          Obras e Serviços de engenharia
•          Serviços em geral
- Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP e registro cadastral
- Divulgação do edital
- Apresentação de propostas e lances
- Julgamento
- Habilitação
- Encerramento da licitação
- Impugnações, esclarecimentos e recursos
- Portal Nacional de Contratações Públicas no que se refere às licitações
- Vigência e regras transitórias no que se refere às Licitações
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Formalização dos contratos
- Garantias
- Alocação de riscos
- Prerrogativas da Administração
- Duração dos contratos
- Execução dos contratos: gestão e fiscalização
- Alteração dos contratos
- Extinção dos contratos
- Recebimento provisório e definitivo
- Pagamentos
- Nulidade dos contratos
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Infrações e sanções administrativas
- Controle das contratações
- Portal Nacional de Contratações Públicas no que se refere aos contratos
- Vigência e regras transitórias no que se refere aos contratos e contratações direta

 

Luciney Miceno Papa 

Advogada e consultora jurídica, especialista em Licitações e Contratos. MBA em Licitações e Contratos pela FAEL – Faculdade Educacional da Lapa. Pós-graduada em Direito Penal pela UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina. Foi professora universitária na Faculdade Salesiana de Santa Teresa – FSST e Encarregada da Divisão de Licitações e Contratos do Centro de Intendência da Marinha em Ladário, trabalhando na área de licitações por 08 anos consecutivos, atuando como Pregoeira, Leiloeira da Administração, Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, Parecerista nos processos licitatórios como Assessora Jurídica e Fiscal de diversos Contratos. Professora de vários cursos na área de Licitações e Contratos, Conferencista e Palestrante.

Campo Grande – MS
Dias 14 e 15 de janeiro de 2022

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