- ANÁLISE DA MP 927 - Das alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
Medidas adotadas para:
I - o teletrabalho;
II - a antecipação de férias individuais;
III - a concessão de férias coletivas;
IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados;
V - o banco de horas;
VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e
VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- ANÁLISE DA MP 932 - Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.
- ANÁLISE DA MP 936 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
- Redução de jornada e Suspensão do contrato de trabalho;
- Ajuda Compensatória
- Analise da MP 944 – Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Criação de linhas de créditos para empresas
Renata Tiveron - Advogada, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Atuante na área jurídica há mais de 20 anos. Foi Consultora da IOB, CENOFISCO e da ABSOLUTA. Ministrante em cursos na área de Direito do Trabalho e Previdenciário. Professora universitária e de Pós-Graduação.
Das 14h às 17h.
O curso será por videoconferência, com interação entre alunos e professora em tempo real.
O Curso é indicado para profissionais da área de Departamento Pessoal, Advogados, sindicalistas, Recursos Humanos, administradores e afins.