PIS e COFINS - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo

Objetivo do curso

Abordar, de forma clara e objetiva, as consequências práticas da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Além da possibilidade de recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos.

Duração
6 H/A
Cidade
Teleconferência
Início da turma
17 e 18/02
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Conteúdo Programático:

·  A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS

·  Efeitos Financeiros da Decisão

·  Como calcular o crédito tributário

·  ContribuintesBeneficiados pela Decisão

·  Efeitos Modulatórios da Decisão do STF

·  Aproveitamento do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos

·  Procedimento de Compensação

·  Discussão Judicial pelo próprio Contribuinte

·  Como pagar o PIS e COFINS sobre a base de cálculo ajustada do PIS e da COFINS para os fatos geradores futuros

·  Efeitos da Decisão para os Prestadores de Serviços

·  A Receita Bruta e a CPRB3.13.Isenção
 

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