01. Introdução ao Código Nacional Código Tributário Nacional, ICMS na Constituição Federal, Lei Complementar 87/1996 e Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul
- Histórico do Imposto;
- Contribuintes;
- Fato gerador;
- Base de cálculo – Inclusões e Exclusões;
- Alíquotas;
- Categorias especiais de Tributação:
- Imunidade;
- Não Incidência;
- Isenção;
- Diferimento;
- Diferimento Parcial;
- Redução da Base de Cálculo;
- Suspensão.
1.1. Créditos do imposto – Regime Normal de Apuração
- Créditos de Mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros;
- Créditos de insumos e matéria prima;
- Créditos de matérias secundários;
- Créditos na aquisição de Ativo Imobilizado;
- Material de uso ou Consumo;
- Créditos nas aquisições de empresas enquadradas no Simples Nacional;
- Energia elétrica;
- Serviços de Comunicações
- Crédito no Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal;
- Vedação, Manutenção e Estorno de Crédito de ICMS;
- Base de Cálculo
1.2. Mercadorias destinadas a consumidor Final
- Operação Interna e Interestadual
1.3. Mercadorias destinadas à comercialização
- Tributação Normal e o Regime de Substituição Tributária
1.4. Dispensa do Diferencial de Alíquotas (DIFAL)
- Contribuinte
- Não contribuinte
1.5. Isenção do Diferencial de Alíquotas
- Hipóteses
2. Prazos de Recolhimento do ICMS
- Regime Normal
- Regime Simples Nacional
3. ICMS Garantido Simples Nacional
- cálculo do ICMS
-empresas enquadradas no regime de substituição tributária
- cálculo do ICMS substituição tributária operações internas
- hipótese de aplicação da redução da base de cálculo
- exclusão da redução da base de cálculo
- recolhimento do ICMS
- lançamento na DAS
- valores excluídos na DAS
4. VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTE (LC 190/2022)
- Venda interestadual a não contribuinte
- Diferencial de alíquota - DFICON
- FECOMP
- Regras
- Cálculos
- Emissão da NF-e
- Lançamento na EFD – Registro E300
5 – Regime da Substituição Tributária
- Substituição Tributária Antecedente, Subsequente e Concomitante
- Convênios e Protocolos
- - Base de cálculo;
- MVA/IVA;
– Substituição Tributária em Operações Internas
– Substituição Tributária em Operações Interestaduais
– Operações Interestaduais sem protocolo ou Convênio
– Modalidades de Substituição Tributária
– Hipótese em que não se aplica o regime de Substituição Tributária
– Diferença e Alíquotas devido por Substituição Tributária
– Devolução de Mercadorias recebida com o Imposto retido
– Procedimentos
– Destinatários Optante pelo Simples Nacional
- Crédito do ICMS Substituição Tributária
– Desfazimento de Negócio
– Importação e o Regime de Substituição Tributária
- Venda para consumidor final
- Venda para revenda
- Cálculo
6 - CT-e – NF-e e EFD
- Procedimento nas Entradas e Saídas
- CST e CSOSN
- Documento Referenciado
- Anulação de Valores
- Alteração dos dados do emitente e destinatário no CT-e
- Lançamento do Fundersul na EFD
-Lançamento do Crédito Extemporâneo na EFD
- Demais regras
7. Principais operações do ICMS e resolução de casos práticos:
- Devoluções;
- Bonificação, Doação e Brinde;
- Remessa para Exposição ou Feira;
- Consignação industrial e mercantil;
- Remessa e Retorno de Industrialização e Conserto;
8. A tributação das empresas optantes do regime Simples Nacional
- Encerramento do Diferimento
- Substituição Tributária e o lançamento no PGDAS
-- Diferencial de Alíquota
- Transportadora optante do regime simples nacional
9. Serviço de Transporte
- Isenção
- Base de Cálculo Reduzida e Crédito Presumido
- Diferimento
- Serviço de Transporte – Exportação – Não incidência
- Substituição Tributária
- Lançamento do Diferencial de Alíquotas na EFD
10. Construção Civil
- Contribuinte
– Não contribuinte
- Diferencial de Alíquotas
11. MDF-e
- Obrigatoriedade
- Operações e Prestações sujeitas ao MDF-e
- Operações Internas e Interestaduais
- requisitos
- Encerramento do MDF-e
12. Venda para Entrega Futura
– Nota Fiscal de Simples Faturamento
– Desistência do Negócio
– Nota Fiscal de remessa
Drª. Marley Lima de Oliveira, Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, consultora e assessora jurídica de diversas empresas, Instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de quinze anos
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Dia 28 de Maio de 2022.
Das 8h e 30 min às 11h e 30 min. e das 13h as 18h
Contadores, auxiliares e encarregados de escrituração fiscal, analistas fiscais, assistentes contábeis, faturistas e outros profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre as principais disposições relacionadas às rotinas fiscais.
