REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA, SISTEMAS E IMPACTOS SETORIAIS

BLOCO I — Fundamentos, Alinhamento Estratégico e Governança

Este bloco estabelece as bases jurídicas e teóricas indispensáveis para entender a mudança de modelo e a nova repartição de poderes fiscais no Brasil.

• MÓDULO 1: Introdução, Contexto e Legislação

  • Contexto Histórico: revisão das discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil.

  • Objetivos Estratégicos: simplificação do sistema, combate à cumulatividade e promoção da justiça tributária.

  • Legislação Vigente: Emenda Constitucional e os impactos da Lei Complementar nº 214/2025.

• MÓDULO 2: A Tríade do Consumo (IBS, CBS e IS)

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): a substituição do PIS e da Cofins.

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): a unificação definitiva do ICMS e do ISS.

  • Imposto Seletivo (IS — “Imposto do Pecado”): regras, fato gerador e alíquotas sobre produtos/serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

  • Alíquotas de Referência e Regimes Especiais aprovados.

• MÓDULO 3: Governança, Soberania e Cashback

  • Comitê Gestor do IBS (CG-IBS): papel político, fiscal, arrecadação centralizada e a divisão federativa entre Estados e Municípios.

  • Soberania e Governança Nacional (GOV).

  • O Princípio do Destino: o fim da guerra fiscal e a mudança da arrecadação para o local de consumo.

  • Cashback Tributário: regras para devolução de CBS e IBS à população de baixa renda.

BLOCO II — Regimes Setoriais, Especiais e Patrimônio

Análise aprofundada de como as novas regras afetam mercados e setores específicos da economia, além das mutações nos tributos sobre patrimônio.

• MÓDULO 4: Agronegócio, Zona Franca e Mercado Externo

  • Novas regras para o agronegócio: cálculos específicos, créditos presumidos e incentivos produtivos.

  • Regras especiais para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

  • Exportações: desoneração completa e mecanismos de manutenção de créditos na cadeia anterior.

• MÓDULO 5: Mercado Imobiliário, Locações e Holdings

  • Novas regras para locação e venda de imóveis: impactos para Pessoa Física (PF) e implicações de mercado.

  • Impactos societários e patrimoniais nas Estruturas de Holdings.

• MÓDULO 6: O Novo Simples Nacional

  • O funcionamento do Regime Híbrido no Simples Nacional.

  • Novos critérios de faturamento e regras de desenquadramento.

  • Novas tributações e o dilema comercial: recolher IBS/CBS por dentro ou por fora do DAS para repasse de créditos integrais.

• MÓDULO 7: Tributos sobre o Patrimônio (ITCMD, IPTU e IPVA)

  • ITCMD: progressividade das alíquotas, impactos diretos nos inventários, planejamentos sucessórios e tratamento de imóveis.

  • IPTU e IPVA: novas regras de atualização de base de cálculo, progressividade ecológica para veículos e incidência sobre jatos/iates.

BLOCO III — Regras de Crédito, Imunidades e Apuração

O coração contábil da reforma. A mudança na forma de creditamento exige domínio pleno dos novos limites de incidência.

• MÓDULO 8: Créditos, Não Cumulatividade Plena e Regras de Uso

  • O conceito de Crédito Financeiro (Não Cumulatividade Plena): comprou e pagou, gera crédito (fim do antigo modelo de insumo físico).

  • Regras específicas para bens de uso e consumo e o vínculo com o recolhimento efetivo pelo fornecedor.

  • Novas regras gerais para apropriação e compensação de créditos de IBS e CBS.

• MÓDULO 9: Benefícios Fiscais, Imunidades e Regimes Monofásicos

  • Imunidade tributária e regras de não incidência no novo modelo.

  • Códigos unificados para benefícios fiscais e transição dos incentivos anteriores.

  • O modelo de Crédito Outorgado.

  • Regime Monofásico: combustíveis e setores específicos sob novas regras.

BLOCO IV — Operação, Tecnologia de Sistemas e Nota Fiscal

Módulos focados no profissional de TI, desenvolvedores, gerentes de sistemas e analistas de faturamento.

• MÓDULO 10: A Revolução do Split Payment

  • Split Payment: o funcionamento do mecanismo de retenção automática do IBS/CBS no momento da liquidação financeira (bancária/meios de pagamento).

  • Impacto no fluxo de caixa empresarial e riscos de inadimplência técnica.

• MÓDULO 11: Tecnologia, Códigos e Parametrizações

  • Como ficará a rotina dos programadores e analistas de TI perante a nova arquitetura fiscal.

  • Parametrizações críticas de sistemas de ERP e faturamento.

  • Novos códigos de atividades econômicas direcionados para o IBS e a CBS.

• MÓDULO 12: A Nova Estrutura de Documentos Fiscais

  • Novas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFS-e) adaptadas à reforma.

  • Campos obrigatórios para IBS, CBS e Imposto Seletivo.

  • Apuração assistida: o papel do fisco gerando guias pré-calculadas com base nos documentos emitidos.

BLOCO V — Prática de Cálculos, Ressarcimento e Ferramentas

Espaço laboratorial voltado à matemática do imposto e ferramentas do dia a dia do analista fiscal.

• MÓDULO 13: Oficina Prática de Cálculos e Alíquotas

  • Diversos cálculos complexos de transição e precificação “por fora”.

  • Uso da calculadora na prática corporativa: simulações reais de operações comerciais com IBS e CBS.

• MÓDULO 14: Ressarcimento de Créditos e Faturamento

  • Novas regras, fluxos e prazos para ressarcimento de saldos credores acumulados de IBS e CBS.

  • Agilização de procedimentos e mecanismos de auditoria prévia.

BLOCO VI — Transição, Gestão Empresarial e Futuro

O planejamento estratégico de sobrevivência e expansão dos negócios durante o convívio dos dois sistemas tributários.

• MÓDULO 15: O Cronograma de Transição na Prática

  • A Etapa de Testes (2026): como operacionalizar as empresas frente às alíquotas simuladas/iniciais (0,1% IBS e 0,9% CBS).

  • A Transição Concorrente (2027–2032): planejamento estratégico para a coexistência dos sistemas antigo (PIS, Cofins, ICMS, ISS) e novo (IBS, CBS, IS).

  • Desafios práticos de auditoria e contingências durante a transição completa.

• MÓDULO 16: Impactos Financeiros e Competitividade

  • Impactos diretos no Fluxo de Caixa e novas estratégias de Precificação de produtos e serviços.

  • Estratégias de adaptação e replanejamento financeiro para manutenção de margens.

  • Estudos de Caso: exemplos práticos de corporações antecipando e ajustando processos.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA LOGÍSTICO E HORÁRIOS (16 Horas-Aula)

• Datas: 14 e 15 de Agosto (Sexta-feira e Sábado)
• Período Matutino: 08h30 às 11h30
• Intervalo para Almoço: 11h30 às 13h00 (Livre)
• Período Vespertino: 13h00 às 18h00
• Intervalo para Coffee Break: 15h20 às 15h40

Local Presencial: Porto Velho – RO