Módulo 1 — Fundamentos da Atuação Fiscal

Perfil, atribuições e responsabilidades do profissional fiscal

A estrutura tributária brasileira e a importância da gestão fiscal eficiente

Métodos de interpretação e aplicação prática das normas tributárias

Ordenamento jurídico-tributário: princípios, competências, hierarquia e obrigações

Módulo 2 — Panorama do Sistema Tributário Vigente

Visão geral dos tributos incidentes (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS)

Estrutura normativa: hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e especificidades

Regime de não cumulatividade: diretrizes e requisitos para creditamento

Gargalos da complexidade fiscal atual e horizontes de mudança

Módulo 3 — Diretrizes e Mapeamento da Reforma Tributária

Marco regulatório: EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, Decreto 12.955/26 e Resolução 6/26

Diretrizes globais, fases de implantação, desafios do setor e oportunidades

Propósito da transição: simplificação, redução do custo de conformidade e mitigação da disputa fiscal

Tratamento tributário para operações com e sem ônus financeiro

Módulo 4 — Estrutura do IVA Dual: CBS e IBS

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (substituta do IPI, PIS e COFINS)

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (substituto do ICMS e ISS)

Regramentos de transição e cronograma de eficácia

Desdobramentos práticos do Decreto 12.955/26 (CBS) e da Resolução CGIBS 06/26 (IBS) no ambiente corporativo

Determinação do local do fato gerador para fins de apuração e recolhimento do IBS

Composição das alíquotas nas esferas federal, estadual e municipal

Autonomia dos entes federativos na fixação de alíquotas: reflexos operacionais e na formação de preços

Alíquotas de referência e mecanismos de ajuste (diferenciais para mais ou para menos)

Módulo 5 — Fases de Transição e Reflexos nas Operações

Descontinuidade do PIS e da COFINS a contar de 01/01/2027

Restrição do IPI exclusivamente às operações concorrentes com a Zona Franca de Manaus

Sistemática de apuração do IVA nas transações de entrada e saída (cálculo “por fora”)

Mudança na lógica de arrecadação: fim da tributação na origem

Estratégias de convivência híbrida entre o modelo atual e o novo regime nos próximos 6 anos

Transição de PIS/COFINS para CBS em 2027: adequações operacionais, precificação e impactos de custo

Módulo 6 — Documentação Fiscal Eletrônica e o Sistema cClassTrib

Emissão de documentos fiscais sob as regras vigentes desde 01/01/2026: atualizações no leiaute do DF-e

Inclusão de campos inéditos, reestruturação do CST e implementação do cClassTrib

Metodologia para enquadramento do cClassTrib de mercadorias e serviços

Classificação fiscal via cClassTrib: incidência integral, alíquota zero e regimes de redução (bens e serviços)

Módulo 7 — Mecânica da Não Cumulatividade Plena

Extinção definitiva da cumulatividade: universalização do regime não cumulativo

Conceito de não cumulatividade ampla e suas repercussões na estrutura de preços

Fim das restrições quanto ao tipo de aquisição (bens materiais ou serviços)

Superação dos critérios de “essencialidade” ou “inerência” para o aproveitamento de créditos

Restrições de crédito limitadas a itens de “uso ou consumo pessoal” (conceituação e exemplificação)

Módulo 8 — Estratégias para Optantes do Simples Nacional

Critérios para manutenção do regime unificado ou opção pelo recolhimento do IBS/CBS (prazos e regulamento)

Relevância do planejamento tributário na rotina operacional

Análise da incidência do IBS em situações específicas: manutenção/reparo, industrialização por encomenda, insumos aplicados em serviços e ressarcimento de despesas

Módulo 9 — Imposto Seletivo (IS)

Conceituação, hipóteses de incidência e fórmula de cálculo

Repercussões financeiras e operacionais do IS para empresas do Simples Nacional

Módulo 10 — Extinção de Débitos, Créditos e Planejamento Estratégico

Modalidades de quitação e compensação dos débitos de IBS e CBS

Adoção do split payment e seus impactos no fluxo de caixa das empresas

Vincularização de créditos ao efetivo recolhimento (gestão de risco em fornecedores inadimplentes)

Transição e manutenção de incentivos estaduais até 2032 (mapeamento de oportunidades)

Redesenho da logística distributiva frente ao fim da guerra fiscal

Revisão de cláusulas contratuais e políticas de preços para curto e longo prazo

Módulo 11 — Aplicação Prática

Resolução de casos práticos e exercícios de fixação

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA LOGÍSTICO E HORÁRIOS 

Data: 07/10/2026

Carga Horária: 8h/aula
Horário: 08h30 às 11h30 e 13h00 às 18h00
ONLINE – Plataforma Clickmeeting
PRESENCIAL: Em Campo Grande