Módulo 1 — A nova jornada de trabalho e seus efeitos nas empresas

Entendimento das mudanças legais, limites de jornada e implantação gradual.

Diferença entre jornada semanal, jornada diária, escala de trabalho e dias de repouso.

Aplicação das novas regras aos contratos vigentes e aos novos contratos.

Manutenção salarial e possíveis efeitos sobre o custo da mão de obra.

Exceções, regimes diferenciados e hipóteses de negociação coletiva.

Responsabilidades do empregador e do profissional de DP.

Pontos que dependem de regulamentação, normas coletivas ou interpretação jurídica.

Módulo 2 — Elaboração e reorganização das escalas de trabalho

Como elaborar escalas compatíveis com a nova jornada.

Distribuição das horas semanais entre os dias trabalhados.

Jornada diária, intervalos e períodos de descanso.

Escalas fixas, móveis, de revezamento e com folgas alternadas.

Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Como organizar escalas para empresas que funcionam aos finais de semana.

Como evitar extrapolação da jornada e concessão irregular de descansos.

Exercícios práticos de montagem e conferência de escalas.

Módulo 3 — Escala 12×36 diante das novas regras

Funcionamento do regime 12×36 e seus requisitos legais.

Compatibilidade com a nova jornada e as regras específicas aplicáveis.

Possibilidades de instituição por acordo individual escrito ou negociação coletiva, conforme a legislação aplicável.

Cálculo da jornada, horas excedentes e eventuais diferenças remuneratórias.

Trabalho noturno, prorrogação da jornada noturna e intervalos.

Domingos, feriados e repousos: cuidados com a legislação e a norma coletiva.

Trocas de plantão, faltas, atrasos e convocações extraordinárias.

Quando a escala 12×36 pode ser uma alternativa operacional e quando não é recomendável.

Módulo 4 — Cálculos da folha de pagamento: o que revisar

Revisão do divisor mensal e do valor da hora normal.

Recálculo de horas extras e adicionais.

DSR sobre horas extras: critérios, fórmulas e exemplos práticos.

DSR e faltas injustificadas: quando há desconto, como calcular e quais cuidados observar.

Atrasos, saídas antecipadas e ausências parciais.

Adicional noturno e reflexos na remuneração.

Feriados trabalhados e folgas compensatórias.

Médias de verbas variáveis e seus reflexos.

Diferenças entre empregados mensalistas, horistas e trabalhadores submetidos a jornadas diferenciadas.

Conferência das bases de INSS, FGTS e IRRF quando houver alteração remuneratória.

Exemplos:
simulação de uma folha antes e depois da mudança, com apuração das diferenças e identificação dos erros mais comuns.

Módulo 5 — Banco de horas e compensação de jornada

Revisão dos acordos de compensação e banco de horas.

Limites de jornada e critérios de apuração dos créditos.

Tratamento dos saldos positivos e negativos.

Compensação de sábados, domingos e feriados.

Prazos para compensação e requisitos formais.

Horas excedentes no fechamento do banco.

Saldo de banco de horas na rescisão.

Ajustes nos controles de ponto e relatórios gerenciais.

Módulo 6 — Vale-transporte, vale-alimentação e benefícios

Impactos da reorganização dos dias de trabalho sobre o vale-transporte.

Recálculo da quantidade de deslocamentos previstos no mês.

Revisão das solicitações e declarações de utilização do benefício.

Diferença entre dias previstos na escala, dias efetivamente trabalhados e dias de afastamento.

Vale-alimentação e vale-refeição: concessão
por dia trabalhado, mensalidade ou critérios previstos em norma coletiva. Tratamento de férias, faltas, afastamentos e 

mudanças de escala.

Revisão das políticas internas e dos contratos com fornecedores de benefícios.

• Como evitar concessões indevidas e descontos incompatíveis com as regras aplicáveis.

Módulo 7 — Trabalho em regime parcial, intermitente e home office

Regime de tempo parcial: limites de jornada, salário proporcional quando cabível, horas suplementares e férias.

Trabalho intermitente: convocação, períodos de inatividade, remuneração, férias proporcionais, 13º salário e recolhimentos.

Teletrabalho e home office: jornada controlada, registro de ponto, horas extras e regras contratuais.

Diferenças entre teletrabalho por jornada e por produção ou tarefa.

Como as novas regras podem afetar cada modalidade.

Cuidados com contratos já existentes e necessidade de revisão documental.

Quando a modalidade contratual não elimina a obrigação de observar limites legais de jornada.

Módulo 8 — Férias, afastamentos e rescisões contratuais

Reflexos das mudanças de jornada nas férias e no terço constitucional.

Médias de horas extras, adicional noturno e outras parcelas variáveis.

Faltas injustificadas e seus efeitos legais sobre as férias.

Afastamentos e tratamento dos eventos na folha.

Saldo de salário, horas extras pendentes e banco de horas na rescisão.

Aviso-prévio trabalhado e organização da jornada.

Férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Revisão de cálculos rescisórios e identificação de diferenças.

Módulo 9 — Revisão dos processos, sistemas e controles do DP

Auditoria dos cadastros de jornada e das escalas existentes.

Revisão dos parâmetros do sistema de folha.

Conferência de divisores, rubricas e fórmulas de cálculo.

Integração entre ponto eletrônico, folha e banco de horas.

Revisão dos eventos e das informações transmitidas ao eSocial.

Ajustes nas políticas de horas extras, faltas e compensações.

Revisão de contratos, acordos individuais e convenções coletivas.

Comunicação das novas regras aos gestores e colaboradores.

Checklist de implantação e plano de ação para a empresa.

Módulo 10 — Oficina prática de implantação

Diagnóstico de uma empresa fictícia com diferentes escalas de trabalho.

Identificação de riscos e inconsistências.

Elaboração de uma escala 5×2.

Comparação entre 5×2 e 12×36, conforme a atividade e o regime aplicável.

Simulação de cálculos de folha e benefícios.

Conferência dos controles de jornada.

Elaboração de um plano de adequação com prioridades, responsáveis e prazos.

SOLUÇÕES IN COMPANY

Este e outros treinamentos da CONTEP podem  ser customizados e realizados diretamente na sua empresa (no formato In Company,
presencialmente ou online). Dependendo do número de colaboradores a serem treinados, esta modalidade torna-se altamente viável, econômica e personalizada para a realidade do seu segmento de negócio. Entre em contato conosco para receber um estudo de viabilidade e uma proposta sob medida.

⚠️ POLÍTICA DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

• Regra Geral: Solicitações fora dos prazos abaixo não gerarão direito a reembolso, crédito ou substituição. O não comparecimento sem comunicação prévia não dá direito a qualquer ressarcimento.
• Cancelamento com reembolso: Solicitado com pelo menos 48h
  de antecedência, será devolvido 80% do valor pago.
• Desistência com reaproveitamento: Solicitada com pelo menos 48h de antecedência, o valor integral (100%) fica disponível como crédito para uso em outro curso, sem multa. O crédito é válido por 6 meses a partir da data da desistência.
• Troca de participante: Permitida até 72h antes do início do curso, sem custo adicional.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA LOGÍSTICO E HORÁRIOS (7 Horas-Aula)

• Data: 21 de Novembro de 2026 (Sábado)

• Local (presencial): Metropolitan Hotel | Campo Grande MS

• Período Matutino: 08h30 às 11h30

• Intervalo para Almoço: 11h30 às 13h00 (Livre)

• Período Vespertino: 13h00 às 17h00

• Intervalo para Coffee Break: 15h20 às 15h40 – Para o presencial

1. FUNDAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E MAPEAMENTO DE RISCOS

Introdução aos conceitos e princípios da Previdência Social aplicada às empresas.

Tipos de afastamentos previdenciários por incapacidade: Temporário e Permanente.

Qualidade de segurado e regras fundamentais de Carência do INSS.

Espécies de benefícios: as diferenças cruciais entre Auxílio-Doença Previdenciário  e Acidentário.

Diferenças entre as espécies de benefícios após consolidação da sequela: B-36 e B-94.

O nexo causal em doenças psíquicas: análise técnica do Anexo II, Lista C do Decreto 3048/99

Acidente de trajeto: regras sobre estabilidade provisória no emprego e o impacto no FAP (Fator Acidentário
de Prevenção).

2. AUDITORIA OPERACIONAL DE ATESTADOS E ENTRADA DE AFASTAMENTOS

Regras e critérios legais para a validave de atestados médicos apresentados pelo
trabalhador.

Gestão e procedimentos para a soma de atestados médicos fragmentados e sucessivos
(Decreto 3.048/1999).

A polêmica sobre a indicação do CID (Código Internacional de Doenças) no atestado
médico e os limites de exigência do RH.

Introdução ao conceito de aplicação da CIF (Código Internacional de Funcionalidade) na
Seguridade Social.

Rotinas de proteção do Departamento Pessoal nos primeiros 15 dias de responsabilidade
da empresa.

Prazos e cruzamento de informações no envio dos eventos de SST e Afastamentos no
eSocial (S-2220 e S-2230).

3. MONITORAMENTO DE PERÍCIAS E SEGURANÇA NA
TRANSIÇÃO DO INSS

Modalidades de perícia médica: Perícia Presencial e Perícia Documental (Atestmed).

Regras e funcionamento da Prorrogação Automática de benefícios previdenciários.

Entendendo as siglas da folha de benefícios do INSS: DUT, DAT, DDB, DCB, DIB e DIP.

Funcionamento prático das rotinas do INSS para perícia em trânsito, domiciliar e hospitalar.

O momento da alta médica da Previdência Social e o fim da suspensão do contrato
de trabalho (Artigo 476 da CLT).

4. O TEMA 88 DO TST E A INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL PRESUMIDO

O que é o Limbo Previdenciário: conflito de laudos entre o Perito do INSS (apto)
e o Médico do Trabalho da empresa (inapto).

Análise da Tese Vinculante do Tema 88 do TST: a ilegalidade da conduta de impedir o
retorno do trabalhador.

O conceito jurídico de Dano Moral In Re Ipsa (dano presumido) aplicado ao limbo previdenciário.

Fim da exigência de prova do sofrimento: as consequências financeiras imediatas da
retenção de salários e o risco do “ato ilícito”.

O  princípio da continuidade da relação de emprego e a presunção legal do interesse de retorno do trabalhador.

Análise de jurisprudência recente: penalidades, indenizações em cascata e reflexos nas
rotinas trabalhistas.

5. ESTRATÉGIAS DEFENSIVAS DE DEFESA, PROVAS E
ENTREVISTA DE RETORNO

O ônus da prova após o Tema 88: os caminhos legais para a empresa afastar o dano
moral presumido.

A Entrevista de Retorno do Empregado:
técnica de aplicação de formulário estruturado para mapear o real interesse e o
estado de saúde do funcionário no dia da reapresentação.

Investigação documental interna: como formalizar o histórico de atendimento do trabalhador e
o protocolo de comparecimento.

Protocolo preventivo de convocação: uso de notificações formais (AR, e-mails
corporativos, cartório e meios eletrônicos com validade jurídica).

Configuração jurídica do abandono de emprego vs. Limbo Previdenciário: cuidados na
caracterização do sumiço do trabalhador.

O exame médico de retorno e as responsabilidades do Médico Coordenador da empresa
frente à soberania do INSS.

6. FERRAMENTAS DE ADAPTAÇÃO, GOVERNANÇA E DISPENSA SEGURA

Estratégias seguras de Readaptação Funcional: acomodação provisória do trabalhador em
funções compatíveis com suas restrições médicas.

Regime de disponibilidade remunerada: o uso estratégico do pagamento sob protesto
quando o conflito médico é temporariamente irredutível.

Mitigação de passivos trabalhistas: integração defensiva entre o SESMT, Recursos Humanos
e Jurídico para governança corporativa.

Regras para a dispensa sem justa causa no retorno ao trabalho após a alta
previdenciária.

Riscos na dispensa sem justa causa de empregados detentores de estabilidade
acidentária (B-91).

Análise da Lei 9.029/1995: limites legais para evitar acusações de dispensas
discriminatórias por doenças graves ou crônicas.

Estudos de casos reais julgados pós-Tema 88: erros comuns de procedimentos que geraram
condenações e defesas vitoriosas baseadas em provas documentais.

SOLUÇÕES IN COMPANY

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treinados, esta modalidade torna-se altamente viável, econômica e personalizada
para a realidade do seu segmento de negócio. Entre em contato conosco para
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⚠️ POLÍTICA DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

• Regra Geral: Solicitações fora dos prazos abaixo não gerarão
  direito a reembolso, crédito ou substituição. O não comparecimento sem
  comunicação prévia não dá direito a qualquer ressarcimento.
• Cancelamento com reembolso: Solicitado com pelo menos 48h
  de antecedência, será devolvido 80% do valor pago.
• Desistência com reaproveitamento: Solicitada com pelo menos 48h
  de antecedência, o valor integral (100%) fica disponível como crédito para
  uso em outro curso, sem multa. O crédito é válido por 6 meses a partir da
  data da desistência.
• Troca de participante: Permitida até 72h antes do
  início do curso, sem custo adicional.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA LOGÍSTICO E HORÁRIOS (5
Horas-Aula)

·      
Data: dia 9/11/2026 (segunda-feira)

·      
Período Vespertino: 13h00
às 18h00

·      
Intervalo: 15h20 às 15h40

Horário
do MS