Módulo 1: Apuração Geral e Regimes de Tributação (ICMS vs. IBS/CBS)

Foco: Transição dos modelos de apuração do imposto estadual para o modelo dual.

• 1.1. O Cenário Atual do ICMS MT (40% do tempo do módulo)
• Regime Normal de Apuração: Operações com débito, direito a crédito e prazos de vencimento.
• Incentivos e Mitigações: O funcionamento do Crédito Outorgado no Estado de Mato Grosso.
• Simples Nacional no ICMS: Regras atuais de apuração do ICMS dentro do PGDAS-D.
• 1.2. O Novo Modelo após a Reforma Tributária (60% do tempo do módulo)
• O Princípio da Não-Cumulatividade Plena: Como o IBS (estadual) e a CBS (federal) substituem o modelo atual de créditos do ICMS.
• O Fim dos Incentivos Regionais: O que acontece com o Crédito Outorgado do ICMS MT na transição.
• Simples Nacional no Novo Cenário: A opção pelo recolhimento regular (com repasse de créditos na ponta) ou pelo regime unificado do IBS/CBS.

Módulo 2: Substituição Tributária, DIFAL e Fundos Estaduais

Foco: O fim gradual da retenção na fonte e as mudanças na tributação pelo destino.

• 2.1. Regras Vigentes de ICMS-ST e DIFAL (40% do tempo do módulo)
• Substituição Tributária em MT: Regras para contribuintes normais e optantes pelo Simples Nacional; funcionamento do Regime Optativo de Tributação da ST (ROT-ST).
• DIFAL (Diferencial de Alíquotas):
• Entrada de material de uso/consumo e bens do ativo imobilizado.
• Operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte (Emenda Constitucional 87/15).
• FECEP MT: Fundo de Combate à Pobreza (contribuintes, produtos incidentes, alíquotas, base de cálculo e recolhimento).
• 2.2. O Impacto da Reforma nos Regimes Especiais (60% do tempo do módulo)
• A Extinção Gradual da Substituição Tributária: Como o IBS adota o princípio do destino puro, eliminando a figura tradicional da ST.
• DIFAL vs. Princípio do Destino: A simplificação da arrecadação onde o imposto pertence automaticamente ao local de consumo, eliminando o cálculo complexo do DIFAL atual.
• O Futuro dos Fundos Estaduais (FECEP): Regras de transição e limites de arrecadação adicionais permitidos pela Reforma.

Módulo 3: Emissão de NF-e e Escrituração Fiscal Digital (O “Antes” e o “Depois”)

Foco: Impacto direto no faturamento, parametrização de sistemas e preenchimento de campos na NF-e.

• 3.1. Prática Atual de Emissão da NF-e (40% do tempo do módulo)
• Regras clássicas de validação: Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas internas/interestaduais do ICMS.
• Códigos de parametrização: Classificação por CFOP e enquadramento de situações por CST (Regime Normal) ou CSOSN (Simples Nacional).
• Atos de correção e saneamento: Emissão de NF-e/CT-e Complementar, Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e regras de Cancelamento.
• 3.2. A NF-e na Era da Reforma Tributária (60% do tempo do módulo)
• Introdução aos Novos Campos: Mapeamento do CST-IBS/CBS e a utilização do novo Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
• O Fim ou Adaptação do CFOP: Como o fisco passará a identificar as operações sem a dependência do CFOP tradicional.
• Preenchimento de Informações Complementares Obrigatórias: Novas exigências de rastreabilidade do imposto.
• Regras de Correção sob a Nova Ótica: Limitações e novos prazos para notas complementares, CC-e e cancelamentos diante da apuração centralizada do IBS/CBS.

Módulo 4: Operações Diversas sob a Ótica do RICMS MT x Lei Complementar 214/2025

Foco: Análise casuística das operações cotidianas das empresas refletindo as regras vigentes e as diretrizes da nova legislação.

Para este módulo prático, as seguintes operações serão analisadas sob o duplo aspecto (ICMS atual vs. Diretrizes da LC 214/2025 e Reforma):

• 4.1. Operações de Circulação de Mercadorias (Vendas e Entregas)
• Vendas tributadas comuns e Vendas fora do estabelecimento.
• Venda à Ordem e Venda para entrega futura.
• Depósitos Fechados e Armazéns Gerais.
• 4.2. Movimentações Gratuitas e Consumo
• Brindes, presentes, amostras grátis, bonificações e doações.
• Comodato e Locação.
• Demonstração, Exposição em feiras e Remessa para conserto.
• 4.3. Industrialização e Ativo Imobilizado
• Remessa para industrialização por conta e ordem.
• Remessas de Bens do Ativo Imobilizado, partes e peças para assistência técnica, manutenção e reparo fora do estabelecimento.
• 4.4. O Fim da Tributação sobre Transferências
• O Grande Destaque do Módulo: O entendimento atual do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular versus a consolidação da não-incidência definitiva no IBS/CBS.
• 4.5. Contingências e Procedimentos de Erros na Entrega
• Procedimento de correção de erro identificado na NF-e no ato da entrega (quando não permitida nota complementar ou CC-e).
• Procedimento de devolução simbólica decorrente de não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

Presencial em Cuiabá MT

Data e Horário

18 de julho

Das  8h e 30 min. às 11h e 30 min e das 13h00 às 18h00

Módulo 1: O Novo Cenário Normativo e Contextualização

• As novas diretrizes da NR-1: O monitoramento obrigatório dos riscos psicossociais no GRO/PGR.

• Cronograma e fiscalização: As orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o entendimento sobre o período de caráter educativo.

• Cenário em dados: Estatísticas atuais sobre saúde mental no trabalho, afastamentos (NTEP) e os reflexos nos custos das empresas.

• Evolução histórica da exigência: Novidade ou obrigação antiga? Uma análise do nexo técnico e a interface com as normas NR-17 (Ergonomia), NR-33 (Espaço Confinado) e NR-35 (Trabalho em Altura).

• Legislação correlata e Saúde Mental: Comentários práticos sobre a Lei nº 14.831/2024 e o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Módulo 2: Identificação e Caracterização dos Riscos Psicossociais

• O que são Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (RPRT)? Conceito, delimitação e fatores desencadeantes.

• Assédio no ambiente laboral: Pontos críticos de atenção sobre Assédio Moral e Assédio Sexual.

• Além do Assédio: Outras situações caracterizadas como riscos psicossociais (carga de trabalho excessiva, falta de autonomia, liderança autocrática, jornadas exaustivas, dupla jornada, e conflito de papéis).

• O Guia Oficial do MTE: Análise detalhada do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• [INCLUSÃO] Ferramentas de Diagnóstico: Metodologias aceitas para o levantamento e inventário desses riscos (escalas validadas, questionários de clima e ferramentas de análise ergonômica cognitiva).

Módulo 3: Responsabilidades, Aplicação Prática e o Papel da CIPA

• Quem faz o quê? Definição de competências: quem é o profissional qualificado para fazer o levantamento e o inventário de riscos psicossociais no PGR.

• Tratamento diferenciado (Tratamento Favorecido): Como fica a aplicação da norma para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) com base nas fichas MEI e desobrigatoriedades da NR-1.

• O papel ativo da CIPA: As atribuições da comissão com as mudanças consolidadas pela Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) no combate ao assédio e outras formas de violência.

• [INCLUSÃO] Plano de Ação no PGR: Como estruturar medidas preventivas, de controle e mitigação dos riscos psicossociais dentro do documento do PGR (Medidas de engenharia/organizacionais vs. treinamentos).

Módulo 4: Impactos Jurídicos, Previdenciários e Riscos de Descumprimento

• eSocial em pauta: Como e se essas informações de riscos psicossociais interagem com os eventos de SST do eSocial (S-2240 e S-2220).

• Penalidades Administrativas: Multas pelo descumprimento da NR-1 e o critério de dupla visita da fiscalização.

• O bolso da empresa (Impacto Tributário): O reflexo direto dos afastamentos por saúde mental no aumento das contribuições previdenciárias através da relação entre o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e o FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

• Ações Regressivas Acidentárias: O papel do INSS na cobrança judicial contra empregadores negligentes na prevenção de doenças mentais ocupacionais.

• Garantias e Processos Judiciais: Estabilidades provisórias decorrentes de auxílio-doença acidentário (B91), ações trabalhistas pleiteando danos morais/materiais individuais e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Dano Moral Coletivo.

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

Data e Horário

18 de agosto

Das  8h00 às 18h00

• Intervalo para Almoço: 11h30 às 13h00 (Livre)
• Período Vespertino: 13h00 às 18h00
• Intervalo para Coffee Break: 16h00 às 16h20

I.
Fundamentos e Contextualização

• Visão Geral e Propósitos do Sistema
  eSocial.
• Substituição de Obrigações
  Acessórias: O que mudou no compliance.
• Calendário de Implantação e Fases
  de Obrigatoriedade.
• Formas de Conectividade:
  Certificação Digital, Contas GOV e Gestão de Procurações.
• Diretrizes para Empresas Sem
  Movimento: Prazos e critérios de envio.

II.
Estrutura de Dados e Tabelas (Eventos Iniciais)

• Fluxo Lógico e Hierarquia no
  Tráfego de Informações.
• Configuração do Empregador e Órgãos
  Públicos (S-1000).
• Gestão de Estabelecimentos,
  Unidades e Obras (S-1005).
• Estruturação da Tabela de Rubricas
  (S-1010).
• Lotações Tributárias e Centros de
  Custos (S-1020).
• Monitoramento de Processos
  Administrativos e Judiciais (S-1070).

III. Gestão
de Eventos Não Periódicos (Ciclo de Vida do Trabalhador)

• Registro e Admissão: Cadastro
  Inicial e Registro Preliminar (S-2200).
• Manutenção de Dados: Atualizações
  Cadastrais e Alterações Contratuais (S-2205 e S-2206).
• Controle de Afastamentos
  Temporários (S-2230).
• Desligamento e Rescisão de Vínculo
  (S-2299).
• Trabalhadores Sem Vínculo (TSV):
  Início, Alteração e Término (S-2300, S-2306 e S-2399).
• Procedimentos de Retificação e
  Exclusão de Eventos (S-3000).

IV. Folha de
Pagamento e Eventos Periódicos

• Escrituração da Remuneração (RGPS)
  e Pagamentos de Rendimentos (S-1200 e S-1210).
• Comercialização da Produção Rural
  por Pessoa Física (S-1260).
• Contratação de Avulsos (Não
  Portuários) (S-1270).
• Informações Consolidadas e
  Desoneração (S-1280).
• Rotinas de Encerramento e
  Reabertura de Movimento (S-1299 e S-1298).

V. Saúde e
Segurança do Trabalho (SST)

• Comunicação de Acidente de Trabalho
  – CAT (S-2210).
• Gestão do Monitoramento da Saúde
  (ASO) (S-2220).
• Exames Toxicológicos para
  Motoristas Profissionais (S-2221).
• Inventário de Riscos e Agentes
  Nocivos (S-2240).

VI. Módulo
de Processos Trabalhistas

• Regras de Obrigatoriedade e Formas
  de Acesso.
• Lançamento de Processos e Tributos
  Decorrentes (S-2500 e S-2501).
• Consolidação de Tributos e Exclusão
  de Eventos Jurídicos (S-5501 e S-3500).

VII.
Apuração de Impostos e Penalidades

• Transição da DIRF para o eSocial.
• Regime de Sanções Administrativas e
  Multas por Desconformidade.

VIII.
Domínio da DCTFWeb

• Sujeitos Passivos e Hipóteses de
  Dispensa (Sem Movimento).
• Classificação de Categorias e
  Prazos de Transmissão.
• Operacionalização do Sistema:
  • Vinculação de Créditos e
    Abatimentos.
  • Utilização do Módulo de Inclusão
    de Tributos.
• Emissão do DARF Previdenciário e
  Gestão do IRRF.
• Multas por Atraso na Entrega
  (MAED).

IX. Novo
FGTS Digital

• Parâmetros de Obrigatoriedade e
  Níveis de Acesso.
• Sincronismo entre eSocial e FGTS
  Digital.
• Ecossistema de Guias:
  • Emissão de guias mensais,
    rescisórias, mistas e parametrizadas.
• Novos Prazos de Vencimento e
  Métodos de Arrecadação (PIX).
• Regularidade do Empregador (CRF) e
  a extinção da GFIP.
• Gestão de Empréstimos Consignados e
  Remuneração Rescisória.
• Cálculo de Diferenças: Empregados
  com histórico parcial ou total no sistema.
• Funcionalidades Avançadas:
  Relatórios, Consultas, Parcelamentos e CVE (Estorno/Restituição).

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

Presencial 

Porto Velho – 27 de junho    /   Campo Grande – 11 de julho

Das 08h630 às 11h30 e das 13h00 às 18h00 – Fuso horário local.

Módulo 1 – O Fato Gerador e a Nova Base de Cálculo

• Hoje (MS):
  
  • Circulação de mercadorias, serviços de transporte e comunicação no RICMS/MS.
  • Incidência de IPI e ICMS “por dentro”.
  • Exemplos práticos de notas fiscais atuais.
• Depois (Reforma):
  
  • Conceito de “Operação com Bens e Serviços”.
  • Fim do imposto sobre imposto (cálculo por fora).
• Integração da Sugestão 1:

• Comparativo de layouts de NF-e (blocos SPED P/K).

Módulo 2 – Créditos: Do Crédito Físico ao Financeiro

• Hoje (MS):
  
  • Regras de apropriação de crédito em MS.
  • Restrições: uso e consumo, ativo imobilizado (CIAP), energia elétrica.
  • Exemplos práticos de escrituração digital (EFD mensal).
• Depois (Reforma):
  
  • Não-cumulatividade plena: quase tudo gera crédito.
  • Comparativo de insumos (ex.: material de limpeza, marketing).
• Integração da Sugestão 1:

• Impactos CST/CFOP em notificações SEFAZ-MS.

Módulo 3 – Operações Interestaduais, DIFAL e Destino 

• Hoje (MS):
  
  • Alíquotas interestaduais (4%, 7%, 12%).
  • Cálculo do DIFAL e impacto para consumidor final.
• Depois (Reforma):
  
  • Transição da cobrança da origem para o destino.
  • Fim das alíquotas interestaduais.
• Integração da Sugestão 1:

• Estudo de caso com venda SP → MS, mostrando partilha atual e futura.

Módulo 4 – Substituição Tributária vs. Split Payment 

• Hoje (MS):
  
  • Regime de ST no MS: MVA, convênios, antecipação com encerramento de fase.
  • Estudo de caso: ST em varejo atacadista com devolução.
• Depois (Reforma):
  
  • Extinção gradual da ST.
  • Split Payment (retenção automática no pagamento).
• Integração da Sugestão 1:

• Simulação prática de IBS em 2026.

Módulo 5 – Planejamento e Estratégias na Transição (1h)

• Hoje (MS):
  
  • Guerra fiscal, créditos setoriais (energia, Simples).
  • Testes no SPED e estratégias de compliance.
• Depois (Reforma):

• Cronograma da transição (2026–2033).
• Estratégias de adaptação: créditos amplos e centralização no Comitê Gestor.

EMarley Lima de Oliveira

É uma advogada e palestrante com mais de 30 anos de experiência, especializada em Direito Tributário e consultoria empresarial. 

É reconhecida por sua expertise em ICMS e legislação tributária em diversos estados brasileiros, além de atuar como instrutora de cursos empresariais

Presencial em Campo Grande MS

Data e Horário

23 de maio

Das 08h630 às 11h30 e das 13h00 às 18h00