MÓDULO I – Poder Disciplinar do Empregador e Gestão de Condutas

Poder diretivo do empregador e seus limites legais.

Poder regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.

Direitos fundamentais do empregado e limites da atuação patronal.

O papel do RH e do Departamento Pessoal na gestão disciplinar.

Consequências da omissão diante de faltas disciplinares.

MÓDULO II – Penalidades Disciplinares e Seus Requisitos

Conceito e finalidade das penalidades disciplinares.

Advertência verbal e advertência escrita.

Suspensão disciplinar e seus limites legais (Art. 474 da CLT).

Requisitos para validade e aplicação gradativa das penalidades.

Quando a gradação de penas pode ser dispensada.

Como redigir advertências e suspensões de forma clara e segura.

Procedimentos e testemunhas diante da recusa do empregado em assinar.

Penalidades aplicadas de forma incorreta e suas consequências jurídicas.

MÓDULO III – Princípios que Norteiam a Aplicação das Penalidades

Princípio da Atualidade (Imediatidade).

Princípio da Unicidade da Pena.

Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade.

Princípio da Não Discriminação.

Perdão tácito e a construção do histórico disciplinar do empregado.

Critérios e entendimentos adotados pela jurisprudência trabalhista.

MÓDULO IV – Justa Causa: Aplicação Segura e Prevenção de Passivos

Conceito, gravidade da justa causa e regras do ônus da prova.

Produção e preservação de provas documentais e testemunhais.

Uso de filmagens, monitoramento e a validade jurídica de provas digitais.

Riscos em redes sociais, aplicativos de mensagens e tempo de investigação.

Particularidades da justa causa em ambientes digitais e teletrabalho.

Principais erros que anulam a justa causa e riscos da reversão judicial.

MÓDULO V – Hipóteses de Justa Causa (Art. 482 da CLT)

Ato de improbidade, incontinência de conduta e mau procedimento.

Negociação habitual sem permissão e condenação criminal.

Desídia no desempenho das funções e embriaguez em serviço.

Violação de segredo da empresa, indisciplina e insubordinação.

Abandono de emprego, atos lesivos à honra, ofensas físicas e jogos de azar.

Perda da habilitação profissional por conduta dolosa.

Estudos de casos práticos aplicados.

MÓDULO VI – Estabilidades e Situações Especiais

Conceito de estabilidade provisória: gestante, acidente de trabalho e INSS.

Regras para dirigente sindical, membro da CIPA e normas coletivas.

Cuidados na rescisão e cálculo de indenização do período estabilitário.

Justa causa aplicada a empregados detentores de estabilidade.

MÓDULO VII – Modalidades de Rescisão Contratual

Pedido de demissão, dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa.

Rescisão indireta e rescisão por acordo mútuo (Art. 484-A da CLT).

Extinção e rompimento antecipado dos contratos por prazo determinado.

Direitos devidos e impactos de cada modalidade nas verbas rescisórias.

MÓDULO VIII – Aviso Prévio e Suas Particularidades

Conceito, finalidade e modalidades: trabalhado e indenizado.

Aviso prévio proporcional (Lei nº 12.506/2011) e regras de projeção.

Riscos jurídicos do aviso prévio misto e do aviso cumprido em casa.

Aviso na atividade rural, redução de jornada e comunicado de dispensa.

A indenização adicional prevista no Art. 9º da Lei nº 7.238/84.

MÓDULO IX – Cálculos Rescisórios

Estrutura dos cálculos: Saldo de salário, Aviso Prévio, Férias e 13º Salário.

Férias em dobro, proporcionais e o terço constitucional.

Integração e cálculo de médias.

Remuneração variável: Comissões, premiações e parcelas variáveis.

Compensação de valores e limites legais para descontos (Art. 477 da CLT).

Aviso prévio indenizado

Cálculos na rescisão:

– Sem justa causa

– Por justa dispensa

– Por pedido

– Por dispensa

– Contrato de Experiência e por prazo determinado

– Rescisão Indireta

MÓDULO X – FGTS nas Rescisões Contratuais

Depósitos de FGTS em atraso e seus reflexos diretos na rescisão.

Multa rescisória de 40% (dispensa clássica) e de 20% (acordo mútuo).

MÓDULO X1 – eConsignado – Portaria MTE nº 1.115/2026

Novas regras para consignações na rescisão de contrato.

Exemplos práticos..

MÓDULO XII – Prevenção de Passivos Trabalhistas nas Rescisões

Análise das principais causas de condenação em rescisões.

Falhas documentais comuns e erros em penalidades e cálculos.

Boas práticas: Como construir e documentar um prontuário consistente.

Como evitar erros que levam à reversão judicial.

Como construir um histórico disciplinar juridicamente consistente.

Estudos de casos reais e análise de decisões judiciais consolidadas. 

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA
LOGÍSTICO E HORÁRIOS (7 Horas-Aula)

• Data: 25 de setembro (Sábado)
• Período Matutino: 08h20 às 11h20
• Intervalo para Almoço: 11h20 às 13h00 (Livre)
• Período Vespertino: 13h00 às 17h00
• Intervalo para Coffee Break: 15h20 às 15h406