Curso
ESPECIALISTA EM RESCISÃO TRABALHISTA: Da Advertência à Justa Causa - do Primeiro Aviso ao Último Cálculo
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Resumo / Objetivo
Capacitar os participantes a dominarem os pontos mais sensíveis, complexos e divergentes do processo de desligamento e aplicação de penalidades. Fornecer ferramentas práticas e interpretações seguras baseadas na legislação vigente e nos critérios da jurisprudência trabalhista. O treinamento visa blindar as empresas contra passivos trabalhistas, garantindo a produção correta de provas de justa causa e a exatidão matemática nas memórias de cálculo rescisório.
APRESENTAÇÃO E MODALIDADE
Realizado no formato HÍBRIDO, permitindo a participação presencial em Campo Grande – MS ou de forma remota, com transmissão ao vivo por teleconferência para todo o Brasil. O aluno interage em tempo real, garantindo a mesma qualidade de aprendizado em ambas as modalidades.
Público Alvo
- Profissionais de Departamento Pessoal;
- Analistas, Assistentes, Coordenadores e Gestores de RH;
- Contadores e Consultores Trabalhistas;
- Advogados que atuam ou possuem interesse na área trabalhista;
- Empresários, Diretores e Administradores;
- Profissionais envolvidos na gestão de pessoas e relações de trabalho.
MÓDULO I – Poder Disciplinar do Empregador e Gestão de Condutas
- Poder diretivo do empregador e seus limites legais.
- Poder regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
- Direitos fundamentais do empregado e limites da atuação patronal.
- O papel do RH e do Departamento Pessoal na gestão disciplinar.
- Consequências da omissão diante de faltas disciplinares.
MÓDULO II – Penalidades Disciplinares e Seus Requisitos
- Conceito e finalidade das penalidades disciplinares.
- Advertência verbal e advertência escrita.
- Suspensão disciplinar e seus limites legais (Art. 474 da CLT).
- Requisitos para validade e aplicação gradativa das penalidades.
- Quando a gradação de penas pode ser dispensada.
- Como redigir advertências e suspensões de forma clara e segura.
- Procedimentos e testemunhas diante da recusa do empregado em assinar.
- Penalidades aplicadas de forma incorreta e suas consequências jurídicas.
MÓDULO III – Princípios que Norteiam a Aplicação das Penalidades
- Princípio da Atualidade (Imediatidade).
- Princípio da Unicidade da Pena.
- Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade.
- Princípio da Não Discriminação.
- Perdão tácito e a construção do histórico disciplinar do empregado.
- Critérios e entendimentos adotados pela jurisprudência trabalhista.
MÓDULO IV – Justa Causa: Aplicação Segura e Prevenção de Passivos
- Conceito, gravidade da justa causa e regras do ônus da prova.
- Produção e preservação de provas documentais e testemunhais.
- Uso de filmagens, monitoramento e a validade jurídica de provas digitais.
- Riscos em redes sociais, aplicativos de mensagens e tempo de investigação.
- Particularidades da justa causa em ambientes digitais e teletrabalho.
- Principais erros que anulam a justa causa e riscos da reversão judicial.
MÓDULO V – Hipóteses de Justa Causa (Art. 482 da CLT)
- Ato de improbidade, incontinência de conduta e mau procedimento.
- Negociação habitual sem permissão e condenação criminal.
- Desídia no desempenho das funções e embriaguez em serviço.
- Violação de segredo da empresa, indisciplina e insubordinação.
- Abandono de emprego, atos lesivos à honra, ofensas físicas e jogos de azar.
- Perda da habilitação profissional por conduta dolosa.
- Estudos de casos práticos aplicados.
MÓDULO VI – Estabilidades e Situações Especiais
- Conceito de estabilidade provisória: gestante, acidente de trabalho e INSS.
- Regras para dirigente sindical, membro da CIPA e normas coletivas.
- Cuidados na rescisão e cálculo de indenização do período estabilitário.
- Justa causa aplicada a empregados detentores de estabilidade.
MÓDULO VII – Modalidades de Rescisão Contratual
- Pedido de demissão, dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa.
- Rescisão indireta e rescisão por acordo mútuo (Art. 484-A da CLT).
- Extinção e rompimento antecipado dos contratos por prazo determinado.
- Direitos devidos e impactos de cada modalidade nas verbas rescisórias.
MÓDULO VIII – Aviso Prévio e Suas Particularidades
- Conceito, finalidade e modalidades: trabalhado e indenizado.
- Aviso prévio proporcional (Lei nº 12.506/2011) e regras de projeção.
- Riscos jurídicos do aviso prévio misto e do aviso cumprido em casa.
- Aviso na atividade rural, redução de jornada e comunicado de dispensa.
- A indenização adicional prevista no Art. 9º da Lei nº 7.238/84.
MÓDULO IX – Cálculos Rescisórios: Do Primeiro Aviso ao Último Cálculo
- Estrutura dos cálculos: Saldo de salário, Aviso Prévio, Férias e 13º Salário.
- Férias em dobro, proporcionais e o terço constitucional.
- Integração e cálculo de médias: Horas extras, adicional noturno e reflexos.
- Remuneração variável: Comissões, premiações e parcelas variáveis.
- Compensação de valores e limites legais para descontos (Art. 477 da CLT).
- Regras para adiantamentos, empréstimos consignados e danos causados.
MÓDULO X – FGTS nas Rescisões Contratuais
- Depósitos de FGTS em atraso e seus reflexos diretos na rescisão.
- Multa rescisória de 40% (dispensa clássica) e de 20% (acordo mútuo).
- Situações de não obrigatoriedade e regras de saque por modalidade.
MÓDULO XI – Blindagem Rescisória e Redução de Passivos
- Análise das principais causas de condenação em rescisões.
- Falhas documentais comuns e erros em penalidades e cálculos.
- Boas práticas: Como construir e documentar um prontuário consistente.
- Como evitar erros que levam à reversão judicial.
- Como construir um histórico disciplinar juridicamente consistente.
- Estudos de casos reais e análise de decisões judiciais consolidadas.
Equipe Técnica CONTEP
A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.
CRONOGRAMA
LOGÍSTICO E HORÁRIOS (7 Horas-Aula)
- Data: 25 de Julho (Sábado)
- Período Matutino: 08h20 às 11h20
- Intervalo para Almoço: 11h20 às 13h00 (Livre)
- Período Vespertino: 13h00 às 17h00
- Intervalo para Coffee Break: 15h20 às 15h40
Você vai ter acesso a:
Certificação Reconhecida
Você terá em mãos um certificado muito bem visto em todo o Brasil
Sessões de Tira-Dúvidas
Você poderá fazer perguntas em sessões de tira-dúvidas direto com o professor
Apostila Completa
Material Pronto e revisado com todo o conteúdo teórico e prático do curso
Consultoria Gratuita
Você terá até 30 dias de consultoria gratuita sobre o tema do curso
Algumas empresas que já treinaram seus funcionários com a gente:
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