MÓDULO I – Poder Disciplinar do Empregador e Gestão de Condutas

• Poder diretivo do empregador e seus limites legais.
• Poder regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
• Direitos fundamentais do empregado e limites da atuação patronal.
• O papel do RH e do Departamento Pessoal na gestão disciplinar.
• Consequências da omissão diante de faltas disciplinares.

MÓDULO II – Penalidades Disciplinares e Seus Requisitos

• Conceito e finalidade das penalidades disciplinares.
• Advertência verbal e advertência escrita.
• Suspensão disciplinar e seus limites legais (Art. 474 da CLT).
• Requisitos para validade e aplicação gradativa das penalidades.
• Quando a gradação de penas pode ser dispensada.
• Como redigir advertências e suspensões de forma clara e segura.
• Procedimentos e testemunhas diante da recusa do empregado em assinar.
• Penalidades aplicadas de forma incorreta e suas consequências jurídicas.

MÓDULO III – Princípios que Norteiam a Aplicação das Penalidades

• Princípio da Atualidade (Imediatidade).
• Princípio da Unicidade da Pena.
• Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade.
• Princípio da Não Discriminação.
• Perdão tácito e a construção do histórico disciplinar do empregado.
• Critérios e entendimentos adotados pela jurisprudência trabalhista.

MÓDULO IV – Justa Causa: Aplicação Segura e Prevenção de Passivos

• Conceito, gravidade da justa causa e regras do ônus da prova.
• Produção e preservação de provas documentais e testemunhais.
• Uso de filmagens, monitoramento e a validade jurídica de provas digitais.
• Riscos em redes sociais, aplicativos de mensagens e tempo de investigação.
• Particularidades da justa causa em ambientes digitais e teletrabalho.
• Principais erros que anulam a justa causa e riscos da reversão judicial.

MÓDULO V – Hipóteses de Justa Causa (Art. 482 da CLT)

• Ato de improbidade, incontinência de conduta e mau procedimento.
• Negociação habitual sem permissão e condenação criminal.
• Desídia no desempenho das funções e embriaguez em serviço.
• Violação de segredo da empresa, indisciplina e insubordinação.
• Abandono de emprego, atos lesivos à honra, ofensas físicas e jogos de azar.
• Perda da habilitação profissional por conduta dolosa.
• Estudos de casos práticos aplicados.

MÓDULO VI – Estabilidades e Situações Especiais

• Conceito de estabilidade provisória: gestante, acidente de trabalho e INSS.
• Regras para dirigente sindical, membro da CIPA e normas coletivas.
• Cuidados na rescisão e cálculo de indenização do período estabilitário.
• Justa causa aplicada a empregados detentores de estabilidade.

MÓDULO VII – Modalidades de Rescisão Contratual

• Pedido de demissão, dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa.
• Rescisão indireta e rescisão por acordo mútuo (Art. 484-A da CLT).
• Extinção e rompimento antecipado dos contratos por prazo determinado.
• Direitos devidos e impactos de cada modalidade nas verbas rescisórias.

MÓDULO VIII – Aviso Prévio e Suas Particularidades

• Conceito, finalidade e modalidades: trabalhado e indenizado.
• Aviso prévio proporcional (Lei nº 12.506/2011) e regras de projeção.
• Riscos jurídicos do aviso prévio misto e do aviso cumprido em casa.
• Aviso na atividade rural, redução de jornada e comunicado de dispensa.
• A indenização adicional prevista no Art. 9º da Lei nº 7.238/84.

MÓDULO IX – Cálculos Rescisórios: Do Primeiro Aviso ao Último Cálculo

• Estrutura dos cálculos: Saldo de salário, Aviso Prévio, Férias e 13º Salário.
• Férias em dobro, proporcionais e o terço constitucional.
• Integração e cálculo de médias: Horas extras, adicional noturno e reflexos.
• Remuneração variável: Comissões, premiações e parcelas variáveis.
• Compensação de valores e limites legais para descontos (Art. 477 da CLT).
• Regras para adiantamentos, empréstimos consignados e danos causados.

MÓDULO X – FGTS nas Rescisões Contratuais

• Depósitos de FGTS em atraso e seus reflexos diretos na rescisão.
• Multa rescisória de 40% (dispensa clássica) e de 20% (acordo mútuo).
• Situações de não obrigatoriedade e regras de saque por modalidade.

MÓDULO XI – Blindagem Rescisória e Redução de Passivos

• Análise das principais causas de condenação em rescisões.
• Falhas documentais comuns e erros em penalidades e cálculos.
• Boas práticas: Como construir e documentar um prontuário consistente.
• Como evitar erros que levam à reversão judicial.
• Como construir um histórico disciplinar juridicamente consistente.
• Estudos de casos reais e análise de decisões judiciais consolidadas. 

Equipe Técnica CONTEP

A equipe técnica da CONTEP é composta por professores altamente qualificados, com ampla experiência de mercado e sólida atuação acadêmica. Com uma didática clara e atualizada, nossos profissionais estão sempre atentos às constantes mudanças na legislação, garantindo excelência no ensino.

CRONOGRAMA
LOGÍSTICO E HORÁRIOS (7 Horas-Aula)

• Data: 25 de Julho (Sábado)
• Período Matutino: 08h20 às 11h20
• Intervalo para Almoço: 11h20 às 13h00 (Livre)
• Período Vespertino: 13h00 às 17h00
• Intervalo para Coffee Break: 15h20 às 15h40